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RITOS ORDINÁRIOS (+4 ANOS) E SUMÁRIOS (-4 ANOS) (DENÚNCIA (AÇÃO PENAL…
RITOS ORDINÁRIOS (+4 ANOS) E SUMÁRIOS (-4 ANOS)
DENÚNCIA (AÇÃO PENAL PÚBLICA) OU QUEIXA (AÇÃO PENAL PRIVADA)
REJEIÇÃO
INEPTA
AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
AUSÊNCIA DA JUSTA CAUSA
RECEBER
CITAÇÃO
RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ADV, ESCRIT, 10 DIAS, ROL TESTS E DILIGS, MÉRITO)
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
EVIDENTE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
EVIDENTE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
CONDUTA NÃO CONFIGURAR CRIME (ATIPICIDADE)
CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA D OU Q
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
3 - TESTS DEFESA
4 - PERITOS, ACAREAÇÕES, RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
2 - TESTS ACUSAÇÃO
5 - INTERROGATÓRIO
AMPLA DEFESA
AUTODEFESA
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DEFESA TÉCNICA
1 - OFENDIDO
6 - DEBATES ORAIS
7 - SENTENÇA
