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Das Pessoas (Exceções: (Vontade dos pais (ou um deles, ñ depende do juiz,…
Das Pessoas
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Morte presumida
- C/ decretação de ausência
- S/ decretação de ausência
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Capacidade
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Fato/Exercício
Em regra, maiores de 18 anos.
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Relativamente Incapazes
Assistidos
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- Ébrios habituais e viciados em tóxico
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- Os que ñ puderem exprimir sua vontade
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