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5º. SUJEITOS DE DIREITO (Cidadania - Status civitatis (Cidadãos Romanos…

- - - - Ímpubere morrera antes do pai e o filho púbere depois
      - Presunção era simples.
- - - - Não eram sujeitos de direito, mas sim apenas objeto de relações jurídicas
      - Não podiam ter direitos nem obrigações, nem relações familiares no campo do direito
      - Eram inimigos capturados
      - Estrangeiros que pertenciam a país não reconhecido por Roma, ainda que não estivesse em guerra, se caíssem nas mãos dos romanos.
      - Romano que caísse em mãos do inimigo (Este, ao voltar para a pátria, recuperava cidadania , liberdade e todos os direitos que tinha antes de ser capturado - ius postliminii)
      - Era escravo o filho da escrava, independentemente da classe social do pai. (Direito Justinianeu concedeu favor da liberdade ao filho de escrava que estivesse em liberdade em qualquer momento da gestação - ficção).
      - Alguém podia ser reduzido à condição de escravo a título de pena, ou por insolvência.
      - Não podia ter direitos privados nem públicos. Sua união conjugal não era casamento. Não havia relação de parentesco para sucessão e outros. Não tinha patrimônio e tudo pertencia ao dono, que tinha poderes amplos sobre o escravo
      - O direito romano reconhecia a personalidade humana do escravo (persona servilis)
      - Participava do culto religioso da família. Seu túmulo era lugar sagrado, a semelhança dos livres. Matar escravo era crime (homicídio - lex Cornelia de sicariis)
      - Podiam impetrar a proteção dos magistrados. Na república, o escravo podia possuir um pequeno pecúlio, cedido pelo dono, que ele geria livremente. Pertencia do dono legalmente, mas era administrado pelo escravo como se fosse dele.
      - Condição era permanente. O escravo sem dono, por qualquer razão que fosse, não se tornava livre. Era um escravo sem dono (res nullius)
      - MANUMISSÃO: atribuição de liberdade. Escravo podia também obter a liberdade por direta disposição de lei (ius civile).
        
        1. manumissio vindicta (varinha)
        
        Utilização do processo judicial em que se discutia a questão de liberdade.
        
        processo: vindicatio in libertatem ou vindicatio in servitutem
        
        declaração da liberdade de um escravo
        
        Declaração de escravo de pessoa que vivesse como livre
        
        Necessário defesa por um terceiro (cidadão romano). As partes então eram o dono e o defensor da liberdade deste.
        
        3. manumissio censo
        
        Inscrição, com autorização do dono, do nome do escravo na lista dos cidadãos livres da cidade (lista elaborada pelos censores a cada cinco anos)
        
        2. manumissio testamento
        
        Liberdade pelo testamento
      - Outros modos de alforria eram os reconhecidos pelo pretor, que são a feita perante testemunhas (manumissio inter amicos), a por escrito (per epistulam), fazendo-se sentar o escravo à mesa (per mensam), colocando-lhe o chapéu (per pileum)
      - Alforria concedida pelo direito quiritário conferia a liberdade e a cidadania romana. A alforria concedida pelo pretor colocava o escravo numa situação inferior (latino Juniano)
      - Augusto restringiu consideravelmente a alforria
        
        lex Fufia Caninia: Limitação do número dos escravos que podiam ser alforriados em proporção com o total dos escravos pertencentes ao dono
        
        lex Aelia Sentia: Restringiu o direito de alforria, condicionando-o a uma certa idade do dono e dos escravos, declarando nulas as manumissões praticadas em prejuízo dos credores do dono.
      - Liberto (libertinus ou libertus): escravo libertado. Tinha direitos políticos limitados. No direito privado, encontrava-se sobre o patronato do ex-dono, patrono, e o escravo, alforriado, liberto e até uma espécie de sujeição deste àquele.
      - Patronato
        
        Direitos e obrigações recíprocas, mas nem sempre equivalentes. Subsistiria enquanto o liberto vivesse, mas não se transmitia aos herdeiros. Por parte do patrono, a relação passava aos filhos.
        
        Dever de prestar alimentos no caso de necessidade.
        
        Liberto passava a ter o nome do patrono e devia a ele respeito e reverência continua (obsequium).
        
        Era proibido intentar ações criminais ou infamantes contra o patrono.
        
        Liberto devia serviços ao patrono (operae). Patrono tinha direito de sucessão legítima (bona). Metade da herança do liberto que morresse sem deixar filhos ou que os deserdasse ia para o patrono, por instrução do pretor. Ele o recebia mesmo contra outros herdeiros.
        
        Com favor imperial chamado natalium restitutio, os direitos do patronato cessam e o liberto adquire retroativamente a posição de ingênuo (pessoa nascida livre que nunca foi escrava. Não sofrem nenhuma restrição decorrente de seu estado de liberdade)
        
        Outro favor imperial era o ius aurei anuli, que eliminava as restrições político-sociais impostas aos libertos. eliminava também o impedimento matrimonial entre liberto e pessoa de classe senatorial, mas não extinguia o patronato. O liberto seria então um quase ingênuo.
        
        Como punição do dono, a lei libertava escravos velhos e doentes por ele expostos. Também libertava, como recompensa, o escravo que delatasse o assassino de seu amo. Ficavam livres também os escravos que vivessem em liberdade por mais de 20 anos.
  - - - Perda da liberdade (capitis deminutio maxima)
        
        Quando cidadão caia prisioneiro do inimigo
        
        Situação era de pendência
        
        ius postliminii se aplicava tão somente aos direitos e não às situações de fato (ex: matrimônio e posse)
        
        Se prisioneiro morresse, pela ficção era considerado morto antes de ser prisioneiro - por conta de sucessões - morreu livre
        
        Perdia-se a liberdade também a título de punição, como no caso do ladrão pego em flagrante.
        
        No direito arcaico, o devedor também podia ser vendido como escravo, fora de Roma.
        
        Perda da liberdade acarretava perda da cidadania e da situação na família romana também.
      - Perda da cidadania (capitis deminutio media)
        
        O cidadão passava à condição de estrangeiro pelo exílio voluntário ou pelo imposto por punição
        
        Também a renúncia à cidadania romana, quando alguém voluntariamente se transferia para uma colônia latina
      - Mudança no estado familiar (capitis deminutio minima)
        
        Quem sofreu a mudança perde todas as relações jurídicas com a família anterior, adquirindo novo estado familiar
        
        Pode-se verificar pela passagem de uma pessoa alieni iuris de sua família de origem para uma nova família ou para o estado de sui iuris (emancipação). Vice-versa, um sui iuris podia passar à sujeição, na qualidade de alieni iuris, na família do adrogator.
  - - - intestabilitas, infamia e turpitudo
- - - - Podiam votar e ser votadas para as magistraturas
      - Servir nas legiões
    - - Podiam casar-se (ius conubii), desde que consentido pelo paterfamilias
    - - Tudo o que adquirisse o fazia para o paterfamilias
    - - O paterfamilias respondia apenas excepcionalmente
- - - - Incluíam o Estado Romano e seu erário, as organizações municipais e as colônias, todas predominantemente de caráter público
      - De caráter privado, haviam associações chamadas sodalitates, collegia e societates, que tinham fins religiosos ou fins econômicos, assim como as associações visando a garantir funerais decentes a seus membros. Exigia-se para seu funcionamento autorização do senado e, posteriormente, do imperador. Para sua constituição, era necessário o mínimo de 3 membros.
    - - Começaram a surgir somente na época cristã.
      - Determinado patrimônio, vinculado a certas finalidades, especialmente para fins de beneficência ou fins religiosos
      - Bastava para sua constituição o ato constitutivo, prevendo a finalidade e regulando a sua organização interna.