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PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL
personalidade jurídica
Teoria Natalista
Teoria Concepcionista
Teoria da Personalidade Condicional
Art. 2°, CC: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
formal
material
direito de sucessão
direitos da personalidade
Pessoais
relação enre pessoas
Reais
relação pessoa/coisa
Personalidade
relação pessoa consigo
são intransmissíveis e irrenunciáveis
:red_cross: limitação voluntária
Inatos
Absolutos
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
:red_cross: limitação voluntária
Indisponíveis
Vitalícios
Imprescritíveis: indenização 3a
Impenhoráveis
Inexpropriáveis
disposição próprio corpo
:red_cross:diminuição permanente integridade
:check:prescrição médica
:red_cross:contrariar bons costumes
:check:objetivo científico/altruístico
transplante/pós morte
princípio autonomia paciente
enumeração exemplificativa
dignidade pessoa humana
biografias não autorizadas
inexigibilidade autorização prévia
direito de imagem
