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(III) MEMBROS (SANÇÕES :rotating_light: (DEMISSÃO 💥💣 (CASOS (LESÃO AS…
(III) MEMBROS
SANÇÕES
:rotating_light:
ADVERTÊNCIA
:speaking_head_in_silhouette:
CASO
NEGLIGÊNCIA NA FUNÇÃO
PRESCREVE
FALTA PUNÍVEL EM 1 ANO
COMEÇA
NO DIA DA FALTA
OU NO DIA QUE CESSAR
INTERROMPIDA
QND INSTAURADO PAD
OU NA CITAÇÃO EM AÇÃO P/ PERDA DO CARGO
CENSURA
:speak_no_evil:
CASO
REINCIDÊNCIA EM FALTA ADVERTIDA
DESCUMPRIMENTO DEVER LEGAL
PRESCREVE
FALTA PUNÍVEL EM 1 ANO
COMEÇA
NO DIA DA FALTA
OU NO DIA QUE CESSAR
INTERROMPIDA
QND INSTAURADO PAD
OU NA CITAÇÃO EM AÇÃO P/ PERDA DO CARGO
SUSPENSÃO
🤚🏽
APLICADA
ATÉ 45 DIAS
EM REICINDÊNCIA CENSURADA
OU REINCIDÊNCIA C/ SUSPENSÃO
DE 45 A 90 DIAS
INOBSERVÂNCIA DE VEDAÇÕES
PERDE
VENCIMENTOS :money_with_wings: :cry:
VANTAGENS
PRESCREVE
FALTA PUNÍVEL EM 2 ANOS
COMEÇA
NO DIA DA FALTA
OU NO DIA QUE CESSAR
INTERROMPIDA
QND INSTAURADO PAD
OU NA CITAÇÃO EM AÇÃO P/ PERDA DO CARGO
DEMISSÃO
💥💣
VIA PROCESSO ADM
AOS MEMBROS NÃO VITALÍCIOS
CASOS
LESÃO AS COFRES
IMPROB. ADM
ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DEVER
INCONTINECIA PÚB E ESCANDOLSA
ABANDONO DE CARGO
REVELER ASSUNTO SIGILOSO
ACEITAÇÃO ILEGAL
REINCIDIR NO DESCUMP. DEVER LEGAL
PRESCREVE
FALTA PUNÍVEL EM 4 ANOS
COMEÇA
NO DIA DA FALTA
OU NO DIA QUE CESSAR
INTERROMPIDA
QND INSTAURADO PAD
OU NA CITAÇÃO EM AÇÃO P/ PERDA DO CARGO
CASSAÇÃO APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
🦅
CASOS
FALTA PUNIVEL COM DEMISSÃO NO EXERCICIO
PRESCREVE
FALTA PUNÍVEL EM 4 ANOS
COMEÇA
NO DIA DA FALTA
OU NO DIA QUE CESSAR
INTERROMPIDA
QND INSTAURADO PAD
OU NA CITAÇÃO EM AÇÃO P/ PERDA DO CARGO
INSTRUMENTOS DE APURAÇÃO
SINDICÂNCIA
INQUÉRITO ADM
PAD
COMPETE AO CONSELHO SUPERIOR
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
💉🐓
ADVERTÊNCIA
:speaking_head_in_silhouette:
CENSURA
:speak_no_evil:
SUSPENSÃO
🤚🏽
CABE AO PROCURADOR-GERAL
RESPECTIVO
EFETIVAR A APLICAÇÃO :!!: 💉🐓
SE FOR MEMBRO VITALÍCIO
:older_man::skin-tone-3:
AS PENALIDADES 🐓
SERÃO APLICADAS 💉
MEDIANTE
AÇÃO JUDICIAL :male-judge:
DEMISSÃO
💥💣
CASSAÇÃO APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
🦅