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LIVRAMENTO CONDICIONA (PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (5- CRIME HEDIONDO…
LIVRAMENTO CONDICIONA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DIREITO SUBJETIVO
JUIZ É OBRIGADO
02 =>
CUMPRIDO + 1/3
NÃO REINCIDENTE
BONS ANTECEDENTES
5- CRIME HEDIONDO
CUMPRIDOS 2/3
REINCIDENTES NÃO TEM DIREITO
OUVIDOS
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO PENITENCIÁRIO
REINCIDENTE
02- METADA REINCIDENTE CRIME HEDIONDO
REINCIDENTE CRIME HEDIONDO
NÃO TEM DIREITO
REVOGAÇÃO
FACULTATIVO
FACULTATIVO
NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES SENTENÇA
CONDENADO CRIME E CONTRAVENÇÃO PENA ≠ P.RIVATIVA LIB.
OBRIGATÓRIO
A PENA ANTERIOR SOMA NÃO PERMITA
CRIME DURANTE O PROCESSO
4- REPARAÇÃO DO DANO
SALVO IMPOSSIBILIDADE
REVOGAÇÃO
OBRIGATÓRIA :
03- COMPORTAMENTO SATISFATORIO
FALTA GRAVE NÃO INTERROMPE PRAZO SUMUL. 441
04- REPARADO O DANO