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Elementos da Ação (Partes (Parte Processual (Partes Principais (Autor,…

- - - - Atuam em interesse próprio ou alheio
    - - Autor
      - Réu
    - - Demanda Principal
      - Demanda Incidental
- - - - Teoria adotada no Brasil
      - O Brasil adaptou esta teoria, adicionando mais um elemento (art. 319, III, NCPC)
        
        1- fatos jurídicos narrados pelo autor; (elemento original)
        
        2- fundamentos jurídicos do pedido (elemento incluído pela norma brasileira)
  - - - ótica do pedido
        
        a causa de pedir próxima é o fundamento jurídico
        
        e a causa de pedir remota são os fatos
      - ótica da pretensão
        
        a causa de pedir próxima são os fatos
        
        causa de pedir remota são os fundamentos jurídicos
  - - - Faz parte da causa de pedir
      - existe uma adstrição do juiz ao fato jurídico da causa de pedir, o juiz não pode decidir com base em fato jurídico estranho a causa de pedir
    - - (a) não faz parte da causa de pedir (na parte fática, a causa de pedir é composta apenas pelo fato jurídico);
      - (b) pode ser considerado pelo juiz ainda que não alegado pelo autor.
  - - - (a) dispensável (Informativo 469/STJ: 3.ª Turma, REsp 1.222.070-RJ) pode ser feito a petição inicial sem indicar artigo de lei algum – não faz parte da causa de pedir.
      - (b) não vincula juiz (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.075.225/MG) o juiz não será obrigado a aplicar aquele dispositivo indicado pelo autor sendo que para aquele caso o correto é outro, podendo aplicar este ultimo.
    - - Indispensavel, faz parte da causa de pedir
      - não vincula o juiz
- - - - provimento condenatório: o autor pretende que o réu seja condenado, e não apenas que, por exemplo, o juiz declare a existência do crédito
    - - a quantia em dinheiro que ele pretende receber.
  - - - O pedido indeterminado é pedido inepto (art. 330, §1º, III, CPC)
    - - nas ações indenizatórias
        
        hipóteses em que não consegue mensurar o tamanho do dano causado pelo ato (licito ou ilícito)
        
        hipoteses de que o dano continua durante algum tempo (internação no hospital)
        
        Discussão com o NCPC, é necessário determinar a liquidez do dano moral?
      - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
        
        Ação de prestação de contas
      - nas ações universais
        
        Universalidade de Fato
        
        Ex.: rebanho, coleção de livros em uma biblioteca, etc.
        
        Universalidade de Direito
        
        Ex.: patrimônio, espólio, massa falida, etc.