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(I) MEMBROS (CARGOS (PGR, PGT, PGJM, PGJ, SÃO FUNÇÕES POLÍTICAS, EXERCÍDAS…
(I) MEMBROS
GARANTIAS :star:
VITALICIEDADE
ASSEGURA
INDEPENDÊNCIA
E LIBERDADE
P/ EXERCÍCIO DO OFÍCIO
SÓ PERDE CARGO
POR SENTENÇA JUDICIAL TRANS. EM JULGADO
PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PRÓPRIA
NÃO PASSÍVEL DE RECURSO
QUEM PODE AJUÍZAR?
CONSELHO SUPERIOR
POR MEIO DE PAD
E PROPOSTA AO PGR
SOMENTE O PGR É COMPETENTE
SE DECORRER DE PROPOSTA PELA CS
MEMBRO SERÁ AFASTADO
COM PERDA DE
VENCIMENTOS
E VANTAGENS PECUNIÁRIAS
HIPOSTESES
LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS
IMPROBIDADE ADM
ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE EVER
INCONTINECNAI PÚBLICA
ABANDONO DO CARGO
REVELAR ASSUNTO SIGILOSO
ACEITAÇÃO ILEGAL
AQUISIÇÃO
APÓS 2 ANOS
DE EFETIVO EXERCÍCIO
LICENÇAS E AFASTAMENTOS NÃO SÃO COMPUTADOS :red_cross:
APROVAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
INAMOVIBILIDADE
PODERÃO SER REMOVIDOS
A PEDIDO
E NÃO DE OFÍCIO PELA ADM
OBS: HÁ POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO
EM CASO DE INT. PÚBLICO
NÃO É ABSOLUTA
:warning:
PODE SER AFASTADA POR
POR
M.A DO CONS. SUPERIOR
DO RAMO
ASSEGURADOS
AMPLA DEFESA
CONTRADITÓRIO
POR MEIO DE PAD
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS
IRRENUNCIAVEL E INERENTE A FUNÇÃO
RELAÇÃO COM O MEMBRO
CARREIRAS
MPU
SÃO INDEPENDENTES
POR CONCURSO PÚBLICO
PROVAS
E TÍTULOS
POSSUEM VITALICIEDADE
É VEDADO :forbidden:
TRASNFERÊNCIA
OU APROVEITAMENTO
MSM QUE SEJAM DO MSM RAMO
A) CONCURSO PÚBLICO
PROVAS E TÍTULOS
ASSEGURADA PART. DA OAB
EM TODAS AS FASES
MÍN 3 ANOS DE ATIV. JURÍDICA
NA INSCRIÇÃO
NÃO SERÃO NOMEADOS
COM 65 ANOS OU MAIS
CONSIDERADOS INAPTOS AO CARGO
B) POSSE E EXERCÍCIO
POSSE
PRAZO P/ POSSE 30 DIAS :calendar:
DA PUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO
PRORROGAVEL +60 DIAS
EXERCÍCIO
PRAZO DE 30 DIAS
PRORROGAVEL IGUAL PERIODO
C) ESTÁGIO PROBATÓRIO
2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
ACOMPANHADO PELO
CORREGEDOR GERAL
COMPETE DECIDIR AO
CONSELHO SUPERIOR
PELO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO
PERDA DO CARGO
MEDIANTE PAD
M.A DO CONSELHO SUP.
D) PROMOÇÕES DOS MEMBROS
PELOS CRITÉRIOS
ANTIGUIDADE :older_man:
DESEMPATE
:boxing_glove:
TEMPO DE SERVIÇO NO MPU
TEMPO DE SERVIÇO PUB. FEDERAL
TEMPO DE SERV. PÚBLICO
IDADE :birthday:
MERECIMENTO :trophy:
SÓ PODE CONCORRER
PELO MENOS 2 ANOS DE EXERC.
INTEGRANTES
DA 1ª QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE
NÃO TENHA SOFRIDO
PENALIDADE DE
CENSURA (1 ANO ATRÁS)
SUSPENSÃO (2 ANOS ATRÁS)
OBRIGATÓRIA
:red_flag:
3X CONSECUTIVAS
LISTA DO CONS. SUPERIOR
5X ALTERNADAS
LISTA DO CONS. SUPERIOR
SERÁ PROIBIDA NESSE CRITÉRIO QND :warning:
ATÉ UM DIAS APÓS O REGRESSO
MEMBRO AFASTADO DA CARREIRA
EXERCER
CARGO ELETIVO
OU A ELE CONCORRER
OU OUTRO CARGO PÚBLICO
MEMBRO DO MP
ESTEJA DESEMPENHANDO
ATRIBUIÇÕES DO CNMP
POR ATÉ 2 ANOS
APÓS FIM DO MANDADO DO CONSELHO
DE FORMA ALTERNADA
MP PODE RECURAR PROMOÇÃO
:no_entry:
DELIBERAÇÃO DE 2/3 DO CONSELHO SUPERIOR
ASSEGURADA AMPLA DEFESA
CARGOS
PGR
PGT
PGJM
PGJ
SÃO FUNÇÕES POLÍTICAS
EXERCÍDAS POR MANDATO
:red_cross:
NÃO HÁ VITALICIAMENTO
PRERROGATIVAS
SE LIGAM AS
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
VISAM
ASSEGURAR PLENITUDE DE SEU EXERCÍCIO
A) P. INSTITUCIONAIS
SENTAR
MSM PLANO
E A DIREITA
DO JUIZ OU PR ÓRGÃOS JUDICIAIS
USAR VESTES TALARES
TER INGRESSO E TRÂNSITO LIVRES
EM QLQR RECINTO
PÚBLICO
PRIVADO
EM SERVIÇO URGENTE
PRIORIDADE DE
TRANSPORTE
OU COMUNICAÇÃO
PORTE DE ARMA
:gun:
INDEPENDENTE DE AUTOR.
CARTEIDA DE ID ESPECIAL :star:
IRRENUNCIAVEL E INERENTE A FUNÇÃO
RELAÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES
B) P. PROCESSUAIS
TRIBUNAL COMPETENTE
CRIME COMUM
PGR: STF
MEMBRO ATUA TRIBUNAL: STJ
MEMBRO ATUA JUÍZO: TRF
C. RESPONSABILIDADE
PGR: SENADO
MEMBRO TRIBUNAL: STJ
MEMBRO JUÍZO: TRF
PRISÃO DE MEMBRO
1. MEDIANTE ORDEM ESCRITA
TRIBUNAL COMPETENTE
2. FLAGRANTE DELITO
EM CRIME INAFIANÇAVEL
OBS: AUTORIDADE POLICIAL
:oncoming_police_car:
DEVERÁ COMUNICAR
AO TRIBUNAL COMPETENTE
E AO PGR
IMEDIATAMENTE
OBS²: MEMBRO DO MP
NÃO PODERÁ SER INVESTIGADO
EM INQUÉRITO POLICIAL
INTIMAÇÃO
RECEBERÁ PESSOALMENTE
TESTEMUNHA
SERÁ OUVIDO
EM DIA, HORA E LOCAL AJUSTADOS