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CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE - VISÃO GERAL (Requisitos (Constituição…

- - - - formal propriamente dita
        
        processo legislativo
      - por violação de pressupostos objetivos do ato
      - orgânica
        
        competência legislativa
- - - - Veto
    - - MS impetrado por parlamentar
        
        Devido processo legal
    - - Parlamentar / CCJ
  - - - Tribunais Constitucionais
    - - Concentrado :warning:
      - Difuso :warning:
      - :unlock:
        
        Executivo
        
        Não aplicação de lei flagrantemente incostitucional
        
        TCU
        
        Súmula 347/STF
        
        apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público
        
        Legislativo
        
        Sustar atos normativos Executivo
        
        Exorbite poder regulamentar
        
        Exorbite limites de delegação legislativa
        
        MP - relevância e urgência
    - - Político
      - Jurisdicional