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ESTATUTO DA GUARDA (PROVIMENTO (NOMEAÇÃO (PASSOU NA PROVA/ PUBLICAÇÃO),…
ESTATUTO DA GUARDA
PROVIMENTO
NOMEAÇÃO
PASSOU NA PROVA/ PUBLICAÇÃO
REVERSÃO
APOSENTADO RETORNO
REINTEGRAÇÃO
RETORNO DEMISSÃO
decisão administrativa ou judicial
RECONDUÇÃO
APROVEITAMENTO
declarado desnecessário
GERA DISPONIBILIDADE
REGIME DISCIPLINAR
DEVERES ART.135
INFRAÇÕES A DISCIPLINA ART. 136
ÉTICA ART. 132
AÇÕES DISCIPLINARES ART. 133 e 134
CONCESSÕES
01 DIA
DOAÇÃO SANGUE
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
REQUISIÇÃO AUTORIDADE POLICIAI
2 DIAS
FALECIMENTO IRMÃO
7 DIAS
CASAMENTO
FALECIMENTO CONJUGE/ COMPANHEIRA
FALECIMENTO IRMÃO
PAIS E FILHOS
EXERCICIO
10 DIAS SEM PRORROGAÇÃO
EXONERADO SE PERDER O PRAZO
POSSE
20 DIAS 20 DIAS PRORROGÁVEL + 20
ACEITAÇÃO DO CARGO
INGRESSO
Novo plano de carreira PL- Guarda Civil Municipal III – GCM III
ENSIMO M.
altura. 165 m. HOMEM
altura 160 M. MULHER
NÃO REGISTRAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
QUANTITATIVO 5% MULHER/ atenção tramita projeto de lei/ especula-se que irá para 10%
PENALIDADES
DICIPLINARES
II - repreensão;
III - suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos;
IV - destituição de cargo em comissão ou de função pública. V - demissão;
VI - cassação de aposentadoria
I advertência;
SUBSTITUIÇÃO
CARGO COMISSÃO
ESTABILIDADE 3 ANOS
AVALIÇÃO DESEMPENHO
AVALIAÇÃO 75%
360 DIAS
NOMEAÇÃO
PASSOU NA PROVA/ PUBLICAÇÃO