Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

COMPETÊNCIA (MATERIAL (relação de trabalho (exceto estatutário -…

- - - - sede ou filial a que estava subordinado
      - domicílio ou localidade mais próxima
    - - brasil - se brasileiro e não existir tratado internacional contrário
    - - local contratação
      - qualquer local da prestação do serviço
- - - - territorial
        
        em caso de vício
        
        se não, pena, prorrogação de competência: cidade vira competência
        
        o réu deve alegar - 05 dias a partir da notificação
        
        relativa - só interessa às partes
      - valor da causa
    - - ação rescisória: não cabe
      - preclusão: pela apresentação da exceção de incompetência, trazendo prorrogação da competência
      - consequência: remessa dos autos ao juízo considerado competente, que no processo do trabalho é o local da prestação dos serviços
      - forma: exceção
      - momento: prazo de defesa
      - legitimidade: somente as partes
      - interesse das partes
  - - - interesse:Estado
    - - material
        
        define a atribuição levando em conta o tipo de conflito - matéria que será analisada
      - pessoal
        
        considera quem são as partes na demanda
      - funcional
        
        pela relação existente entre dois ou mais processos (ex: TRT/SP analisa recurso vara do trabalho sp. clara relação e ideia de continuação do serviço