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Proc.Julg.Crim.Respons. (Crimes.Típicos (Próprio (Qualidd.Func.Pub…
Proc.Julg.Crim.Respons.
Crimes.Típicos
Exige.Condição.Func.Pub
Próprio
Qualidd.Func.Pub.ESSENCIAL
Impróprio
Tbm.praticada.por.Particular
Atípicos
Excluida.Condição.Func.Pub
Procedimnto.Crime.Afiançável
Se.Juiz.N-Rejetar.liminarmente.
Citará.Acusado.Responder.acusação.
Prazo.10dias
Na.resposta.acusado.pode
Oferecer.Doc.Justificações
Especificar.Provs
Alegar.tudo.interessar.Defesa
Arguir.Preliminares
Arrolar.Testemunhas
N-Apresentada.Resposta.no.Prazo
Juiz.Nomeará.Defender.para.oferecê-la
Prazo10dias(Tbm)
Após.Resposta.à.Acusação
Absolver.Sumariamente
Qdo.Verificar
Existncia.Manifest.Excl.Culpabilidd
Fato.N-crime
Existncia.Manifest.Excl.ilicitude
Extinta.Punibilidade
Verifica-se.Aptidão/Inepcia(Devida.Forma)
N-Sendo.caso.Absolvição.Sumária
Estando.Denuncia/Queixa.Devida.forma
Juiz.Autuará/Ordenará.notificação.Acusado.
Responder.Escrito.Defesa.Preliminar
Prazo.15dias
Desconhcda.Residencia/Achar-se.Fora.Jurisdição
Será.Nomeado.Defensor.para.Defesa.Preliminar(prazo.15dias)
Apresentada.Defesa.Preliminar(ou.não)
Juiz.Delibera.Motivadamnt
Recebe.Denuncia/Queixa
Rejeita
Inexistência.Crime
Improcedência.Ação
Denúncia/Queixa.Rejeitada.Qdo
Manifestmnt.inepta
Falta.pressupsto.proc/Condição.exercicio.AP
Falta.Justa.Causa.exercicio.AP
Rito.Comum.Ordinário
Procedimnto.Crime.Inafiançável
Quase.Identico.Ao.Rito.Comum.Ordinário
Excto
Denúncia/Queixa.DEVE.ser.instruida
com.Docs/Justificações.Façam.Presumir
Existencia.Crime
Declaração.Fundamntada.
Impossibilidd.Apresentar.essas.Provas