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(I) PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS (INÉRCIA :sleeping: (CONCEITO :blue_book…
(I) PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
INÉRCIA
:sleeping:
PREVISTO
:eye:
ART. 129, I (CF)
CONCEITO
:blue_book:
IMPEDIR QUE O JUIZ :no_entry: :male-judge::skin-tone-4:
INSTAURE PROCESSO 📌
POR INICIATIVA PRÓPRIA :raising_hand::skin-tone-2:
EXIGINDO-SE PROVOCAÇÃO :boxing_glove:
POR PARTE DO TITULAR DO DIREITO
OBS:
NOSSO SISTEMA É ACUSATÓRIO MISTO
GARANTE :star:
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ :silhouette:
FAVOR REI OU LIBERTATIS
:tada:
É UM GENÊRO
:lion_face: E A ESPÉCIE:
IN DUBIO PRO REO
CONCEITO
:blue_book:
É UM DIRECIONAMENTO QND
DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA 🎭
E SUA APLICAÇÃO 💉
NO CONFRONTO ENTRE
:boxing_glove:
DIREITO DE LIBERDADE DO ACUSADO :bird:
E DIREITO DE PUNIR DO ESTADO 🏏
PREVALECE O INT. DO RÉU :cry:
IN DUBIO PRO REO
:champagne:
PREVISTO
:eye:
ART. 386, VII (CPP)
CONCEITO
:blue_book:
É UMA REGRA DE JULGAMENTO 📃 :male-judge:
NO MOMENTO DE PROFERIR A SENTENÇA :speaking_head_in_silhouette:
EX: NO FINAL, SE O JUIZ VERIFICAR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
:warning:
DEVERÁ CONSIDERAR A ABSOLVIÇÃO DO RÉU :red_flag:
OBS:
POSSUI RELAÇÃO COM P. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
:ok_hand:
PREVISTO
:eye:
ART. 5º, LIV (CF)
CONCEITO
:blue_book:
ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA DE NÃO SER PRIVADA :no_entry: :toilet:
DE SUA LIBERDADE :bird:
OU DE SEUS BENS :couch_and_lamp: :car:
SEM A GARANTIA DE UM PROCESSO LEGAL
DECORREM AS GARANTIAS
NÃO EXPRESSAS COMO
TAXATIVIDADE DOS RITOS
INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO
JUIZ NATURAL
:male-judge:
PREVISTO
:eye:
ART. 5º, XXXVII E LIII (CF)
CONCEITO
:blue_book:
É O JUÍZO PREVIAMENTE COMPETENTE
GARANTE :star:
NGM SERÁ SENTENCIADO
SENÃO PELO JUIZ COMPETENTE :male-judge: :ok:
A VEDAÇÃO DE CRIAÇÃO :forbidden:
DE TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO
CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS
POR RESOLUÇÃO DE TRIBUNAIS
NÃO VIOLA
ARTS. 69 A 91 DO CPP
EM FUNÇÃO DE MATÉRIA
QUE É DE NATUREZA ABSOLUTA
CONSUBSTANCIA MOTIVO HÁBIL
À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO CRIMINAL
POIS TAL COMPETÊNCIA
INSERE-SE NA
FUNÇÃO NORMATIVA
DO JUDICIÁRIO
PROMOTOR NATURAL
🧙
CONCEITO
:blue_book:
É O PROMOTOR PREVIAMENTE ATRIBUÍDO
PROMOTOR DEVE SER
IMPARCIAL
OBS:
SERIA UMA CONSEQUÊNCIA
DO P. JUIZ NATURAL :male-judge:
GARANTE :star:
:forbidden: A NÃO CRIAÇÃO DE UM
PROMOTOR DE EXCEÇÃO
AMPLA DEFESA 🛡️ ⚔️
CONCEITO
:blue_book:
É NECESSÁRIA A OBS DE UM BINÔMIO
AUTODEFESA
:raising_hand:
É O DIREITO DO RÉU
DE SE AUTODEFENDER :explode:
DE DAR SUAS VERSÕES DOS FATOS :speaking_head_in_silhouette:
É RENUNCIÁVEL
:star:
DOIS DIREITOS
DIREITO DE PRESENÇA :raising_hand:
DE ESTAR PRESENTE NOS ATOS :gift:
DIREITO DE AUDIÊNCIA :circus_tent:
DE SER OUVIDO 👂🏽
DEFESA TECNICA
:checkered_flag:
É A PRESENÇA DO ADVOGADO 💼
DEVE SER EFETIVA
SE NÃO FOR EFETIVA :no_entry:
GERA
NULIDADE
ABSOLUTA
É IRRENUNCIÁVEL :red_flag:
SUM. 523 STF: NO PROCESSO PENAL
A FALTA DE DEFESA
CONSTITUI
NULIDADE ABSOLUTA
MAS A SUA DEFICIÊNCIA
SÓ ANULARÁ
SE HOUVER
PROVA DE PREJUÍZO AO RÉU
É DIFERENTE DE
PLENITUDE DE DEFESA
SÓ PARA O TRIBUNAL DO JÚRI
NÃO ESTÁ PRESENTE NO INQUÉRITO
CONTRADITÓRIO
PREVISTO
:eye:
ART. 5º, LV (CF)
CONCEITO
:blue_book:
ESTÁ PRESENTE EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL
DEVE-SE SEMPRE OUVIR A PARTE CONTRÁRIA
NÃO ESTÁ PRESENTE NO INQUÉRITO
SERÁ VIOLADO SE
:warning:
ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA
INEXISTIR CORRELAÇÃO
NÃO OFENDE
:red_cross:
A CONCESSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS
INAUDITA ALTERA PARTE
NO PROCESSO PENAL
SISTEMAS PROCESSUAIS
INQUISITIVO
PRIMA-SE POR SIGILIO
NÃO HÁ REGRAS
CONTRADITÓRIO
AMPLA DEFESA
NÃO SEGUE
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
ACUSATÓRIO
:small_red_triangle:
HÁ RELAÇÃO
JURÍDICA PROCESSUAL
ACUSAÇÃO OFERECE DENUNCIA
JUDICIÁRIO MANDA CITAR O RÉU
ESTABELECE-SE O CONTRADITÓRIO
SISTEMA BRASILEIRO :flag-br:
MISTO