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Da Liberdade de Estipulação do Empregado Hipersuficiente - Art. 444 e 611…
Da Liberdade de Estipulação do Empregado Hipersuficiente - Art. 444 e 611-A, CLT
Empregado com diploma de nível superior com salário igual ou superior a 2x o teto do RGPS - 2018 (R$ 11.290,00)
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Acordo Individual terá prevalência sobre os negociações coletivas desde que não contravenha a proteção ao trabalho
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