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MEDIDAS DE SEGURANÇA SEGURANÇA (QUEM ? (SEMI (VER (TEMPO DA PENA),…
MEDIDAS DE SEGURANÇA
SISTEMA VICARIANTE
SUBSTITUTIVO
OU UMA OU OUTRA
ESPÉCIES
INTERNAÇÃO
detenção ou reclusão
sem liberdade
TRATAMENTO AMBULATORIAL
DETENÇÃO
QUEM ?
INIMPUTÁVEL
SEMI
EXCEPCIONAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA
VER
TEMPO DA PENA
É CONDENATÓRIA
SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL
PRAZOS
MIN.
1 A 3 ANOS
MÁXIMO
PENA MÁXIMA EM ABSTRATO
SUMULA 527 STJ
