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PODERES DO ESTADO (PODER EXECUTIVO (função de representação política
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PODERES DO ESTADO
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PODER LEGISLATIVO
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função fiscalizatória (especialmente do poder executivo [contábil, financeira])
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ESTRUTURA BICAMERAL
congresso nacional, formado pela câmara dos deputados e senado federal
PRESIDENTE
ATRIBUIÇÕES
DELEGÁVEIS (para ministros do estado, procurador geral da república [PGR], advogado geral da união [AGU])
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prover (delegavel) e extinguir (privativa do presidente) cargos públicos federais, na forma da lei
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RESPONSABILIDADES
Imunidade Presidencial
não pode ser responsabilizado durante o exercício por atos/crimes estranhos (antes do mandato/não tenham relação com a função)
Imunidade Formal
presidente não poder ser preso, apenas em virtude de sentença condenatória
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