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2 - Direitos da Personalidade (:forbidden:Proibidas (Divulgação de…
2 -
Direitos da Personalidade
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
Não podem sofrer limitação voluntária
Exigir que cesse
Ameaça
Lesão
Perdas e danos
Outras sanções
Ameaça ou lesão - Falecido
Cônjuge
Parente
Linha reta
Colateral
Até o 4 grau
Defesa a disposição do próprio corpo
Exigência médica
Transplante
Válida
Científico
Altruístico
Gratuito
Depois da morte
Todo ou parte
Revogado a qualquer tempo
Ninguém pode ser constrangido
Com risco de vida
Tratamento médico
Intervenção cirúrgica
Direito ao Nome
Prenome
Sobrenome
Não pode
Publicações
Representações
Desprezo público
Usar em propaganda
Pseudônimo
:forbidden:
Proibidas
Divulgação de escritos
Transmissão da palavra
Publicação, exposição ou utilização da imagem
Requerimento
Indenização
Atingir a honra, boa fama, respeitabilidade, ou fins comerciais
Falecido - cônjuge, ascendentes e descendentes
Salvo - autorizadas ou necessárias
Vida privada
Inviolável
Requerimento - cessar ou impedir