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2 - Pessoas Naturais (Cessa a menoridade (18 anos :birthday:, Casamento …
2 -
Pessoas Naturais
Toda pessoa é capaz
Direitos
Deveres
Personalidade Civil
Inicia no nascimento com vida :baby_bottle:
Concepção - direitos do nascituro :pregnant_woman::skin-tone-2:
Absolutamente incapaz
:bear: Menor de 16 anos
Relativamente incapazes
Entre 16 e 18 :telephone_receiver:
Ébrios habituais e viciados em tóxico :tropical_drink:
Não puderem exprimir sua vontade
Transitória
Permanente
Pródigos :money_with_wings:
Indígenas :tent:
Legislação especial
Cessa a menoridade
18 anos :birthday:
Casamento :ring:
Emprego público efetivo :necktie:
Colação de grau na faculdade :male-student::skin-tone-2:
Estabelecimento civil ou comercial :convenience_store:
Relação de emprego - economia própria :pen:
Termina com a morte
:coffin:
Morte presumida
Ausência
Sem ausência
Provável - perigo de vida :tiger2:
Desaparecido em campanha ou prisioneiro :fire_engine:
2 anos do término
da guerra
Esgotadas as buscas e averiguações
Sentença fixa a data do provável falecimento
Comorientes
Simultaneamente mortos
Registros Públicos
Nascimentos, casamentos e óbitos
Emancipação
Interdição
Absoluta e relativa
Ausência ou morte presumida
Sentença declaratória
Averbação
Sentenças
Nulidade ou anulação do casamento
Divórcio
Separação judicial
Restabelecimento da sociedade conjugal
Atos judiciais e extrajudiciais - filiação
Declarem
Reconheçam