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CAPACIDADE (INCAPACIDADE (RELATIVA (ATO VÁLIDO (OCULTAR A IDADE, ERRO…
CAPACIDADE
INCAPACIDADE
ABSOLUTA
MENOR DE 16
REPRESENTAÇÃO
HÁ SUBSTITUIÇÃO
NULIDADE
RELATIVA
ASSISTêNCIA
ANULÁVEL
ATO VÁLIDO
OCULTAR A IDADE
ERRO ESCUSÁVEL
NÃO PODE ALEGAR
A QUEM APROVEITA
FIM
CESSAR A CAUSA
EMANCIPAÇÃO
ETÁRIO
DECISÕES EXISTENCIAIS
DESDE QUE
APRESENTE DISCERNIMENTO
PROGRESSIVA AUTONOMIA
ABSOLUTA
RELATIVA
ATOS SEM ASSISTÊNCIA
TESTEMUNHA
SER MANDATÁRIO
FAZER TESTAMENTO
DE DIREITO
DIREITOS E DEVERES
TODOS :check:
AUTONOMIA
NEGOCIAL
MATURIDADE PARA O ATO
AUTORIZAÇÃO IMPLICITA
EXISTENCIAL
VONTADE DOS INCAPAZES
TÉCNICA REGULAMENTAR
CC
TAXATIVO
DOUTRINA
CLAUSULA GERAL
DE FATO
ATOS JURÍDICOS
LEGITIMAÇÃO
CAPACIDADE ESPECÍFICA
CLAUSULA GERAL LEGITIMAÇÃO