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JUSTIÇA FEDERAL FEDERAÇÃO (MATERIAL (VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS UNICEF…
JUSTIÇA FEDERAL
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA :forbidden:
NÃO É
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO
:check:
COMO AUTARQUIA
SEM PRECATÓRIO E RPV :red_cross:
AUTONOMIA FINANCEIRA
AGÊNCIAS REGULADORAS :check:
FUNDAÇÕES FEDERAIS :check:
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
DESLOCA COMPETÊNCIA
SE NÃO FOR DELE
DEVOLVE
MATERIAL
NACIONALIDADE
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
DEVE SER GRAVE
DESLOCAMENTO
PGR
STJ
OBJETIVO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO EM TRATADO INSTERNACIONAL
POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO
INQUÉRITO OU PROCESSO
DIREITOS INDÍGENAS
EM COLETIVO
NEM SEMPRE
FUNCIONAL
EXECUTAR
APÓS O EXEQUATUR
