Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS (II) (P. DA BOA-FÉ PROCESSUAL (ART. 80 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ …
PRINCÍPIOS (II)
INFRACONSTITUCIONAIS
P. DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO
PROCESSO DEVE SEMPRE BUSCAR UMA DECISÃO DE MÉRITO
Art. 139, 1.029 §3º
P. DA BOA-FÉ PROCESSUAL
APLICA-SE A TODOS
LEALDADE PROCESSUAL
RESPEITO A TODOS
ART. 77 §4º E 6º (DEVERES PROCESSUAIS)
QUEM DESCUMPRE §4º E 6º :no_entry:
ATO ATENTÁTORIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA
GERA DANO
MULTA ATÉ 20% DO VALOR DA CAUSA
INSCRITA EM DIVÍDA ATIVA (FAZ. PÚBLICA) :horse_racing:
QLQR PARTE PODE PRATICAR
ART. 80 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
:angry:
EXIGI-SE O
DOLO
:warning:
MULTA
SUPERIOR A 1% E INFERIOR A 10%
E
INDENIZAÇÃO
DA PARTE CONTRÁRIA
ART. 774 - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUTISÇA
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
SÓ O EXECUTADO QUE PRATICA ATO
MULTA ATÉ 20% DO VALOR DA CAUSA
EM FAVOR DO EXEQUENTE
P. DA COOPERAÇÃO
AS PARTES DEVEM COOPERAR ENTRE SI
P/ BUSCAR DECISÃO DE MÉRITO
JUSTA
E EFETIVA
EM TEMPO RAZOAVEM
P. ISONOMIA
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
SEM DISTINÇÃO DE QLQR NATUREZA