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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais (Registro (Na coluna…
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
Registro
Na coluna central do livro próprio
Ato principal
Faz prova plena e tem fé publica
Os atos e fatos jurídicos
previstos em lei
Averbação
Realizada no livro, à margem direita do registro, se findo o espaço, no livro de transporte
Ato acessório de um registro, o qual modifica ou extingue
Faz prova plena e tem fé publica
Os atos e fatos jurídicos que alteram o conteúdo do registro
Anotação
Realizada no livro, à margem direita do registro, se findo o espaço, no livro de transporte
Remissão (referencia) à outro ato de registro ou averbação
Inicio de prova que só se complementa com a certidão do ato ao qual faz referência
Sempre um outro ato – registro ou averbação – do registro civil
Atos realizados em procedimentos (pastas)
procedimento de retificação
procedimento de reconhecimento de filho
processo de habilitação para casamento