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Contrato de Trabalho - Interrupção e Suspensão (Suspensão :forbidden:…
Contrato de Trabalho - Interrupção e Suspensão
Interrupção :check::moneybag:
Conta o tempo de serviço
Hipóteses
Férias
Descanso semanal remunerado
Feriados
Intervalos
remunerados
Faltas
justificadas ou abonadas
Afastamento previdenciário MENOR OU IGUAL a 15 dias consecutivos
Convocação para a Justiça Eleitoral
Lockout
Representações no Conselho Curador do FGTS e CNPS
Participação em Comissão de Conciliação Prévia
Licença-maternidade
(120 / 180 dias)
Redução da jornada no curso do aviso prévio
(7 dias corridos ou 2h diárias)
Aborto comprovado por atestado médico oficial
(2 semanas)
CLT, Art. 473
Falecimento de Cônjuge, Ascendente, Descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência
(Até
2
dias consecutivos)
Casamento
(Até
3
dias consecutivos)
Nascimento de filho
1
dia
Doação voluntária de sangue
1 dia a cada 12 meses
Alistamento como eleitor
Até 2 dias consecutivos ou não
Exigências do Serviço Militar
Tempo que precisar cumprir
Provas de exame vestibular
Dias comprovados de realização dos exames
Comparecer a juízo
Tempo que for necessário (contado em horas)
Representação sindical em organismo internacional
Tempo que for necessário, compreendendo viagens de ida e volta
Acompanhar consultas médicas e exames de gravidez
Até 2 dias
Acompanhar filho (até 6 anos) em consulta médica
1 dia por ano
Licença-Paternidade
5 dias (CF) ou 20 dias (Empresa Cidadã)
Suspensão :forbidden::moneybag:
Não conta o tempo de serviço
Não há recolhimentos do FGTS
Exceção
Licença por acidente de trabalho
Prestação de serviço militar
obrigatório
Hipóteses
Faltas
não justificadas
Intervalos
não remunerados
Greve
(se abonadas = interrupção)
Afastamento previdenciário MAIOR que 15 dias
Aposentadoria por invalidez
(Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa)
Suspensão disciplinar
(Máximo de 30 dias)
Prisão provisória
Afastamento para inquérito de apuração de falta grave
Afastamento para participação em curso ou programa de qualificação (lay-off)
(2 a 5 meses / previsão em CCT/ACT - prorrogável / Oferecido pelo Empregador / Concordância formal do Empregado)
Empregado eleito para direção de empresa
Empregado eleito para representação profissional ou sindical
(Tempo que o empregado se ausentar do trabalho para desempenho das funções)
Serviço militar
obrigatório
Violência doméstica contra a empregada
(até 6 meses)
Observações
É garantido em ambos
Retorno ao cargo anteriormente ocupado
Direitos alcançados pela categoria