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Averbações (Certidão (Será emitida e entregue ao requerente logo após a…
Averbações
Certidão
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Aquelas que complementarem, e não substituirem informações do registro, deverão ser descritas de forma que seja possivel identifica-las
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Efeitos
1- Alteram o conteúdo: Averbação da mudança de sexo, altera o conteúdo do registro.
2- Alteram os efeitos: Averbação de nomeação de tutor retira o poder familiar dos pais e outorga ao tutor, alterando os efeitos produzidos pelo registro.
3- Complementam: Averbação do estabelecimento de guarda do menor, é fato relevante para o registro, complementando-o.
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Lavratura
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Admite-se uso do livro transporte #
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Qualificação dos Pedidos
Determinação Judicial
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Não havendo óbice, será lavrada a averbação e emitida certidão com a alteração
Deverá ser comunicado o juizo que determinou a averbação no prazo de 48h, acompanhado da certidão atualizada
Requerimento
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4- Não havendo óbice, será lavrada a averbação e emitida a certidão com a alteração.
Havendo indicio de fraude, deverá ser encaminhado ao MP