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MINISTÉRIO PÚBLICO (3) (PROMOTOR NATURAL :male-judge: (OBJETIVO 🎯…
MINISTÉRIO PÚBLICO (3)
PRINCÍPIOS EXPRESSOS
UNIDADE :game_die:
INDIVISIBILIDADE :<3:
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ♿
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
UNIDADE DE COMANDO
:game_die:
UNIDADE
MPU
MPE
TODOS OS MP TEM SEU COMANDO
AJUIZAR RECLAMAÇÃO
MPU
MPE
MPE PODE ATUAR
COMO PARTE, JUNTO AO STF OU STJ
QND HOUVER RECURSO ÀS CORTES SUPERIORES
INDIVISIBILIDADE
:<3:
QUEM ATUA É A INSTITUIÇÃO
E NÃO A PESSOA DO PROMOTOR :no_entry:
É POSSÍVEL CONCILIAR O
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
PORTANTO, É POSSÍVEL
A SUBSTITUIÇÃO DE UM PELO OUTRO
SE RESPEITADA A LEGALIDADE
OBS: O NOVO MEMBRO NÃO PODE TER POSIÇÃO OPOSTA A DO ANTERIOR 🤟🏾
⁉️
OS ATOS SÃO DO PRÓPRIO MP
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
♿
HIERARQUIA NO MP
ADM
E NÃO FUNCIONAL
SE MEMBRO DO MP PROMOVER ARQUIVAMENTO
REGRA: JUIZ ARQUIVA
:warning:
EXCEÇÃO: SE JUIZ NÃO CONCORDAR
:no_entry:
MPE
ENCAMINHA AO PGJ
MPU
ENCAMINHA A CCR
PGJ OU CCR
ARQUIVA
OFERECE DENÚNCIA
DESIGNA OUTRO MEMBRO DO MP PARA DENUNCIAR
NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA ADM AO MEMBRO DO MP
OS MEMBROS
NO DESEMPENHO DE SEUS DEVERES
DEVEM OBEDECER
A CF
LEIS
A SUA CONSCIÊNCIA
EM SUA ATUAÇÃO FUNCIONAL
NÃO PODERÃO SER RESPONS. PELOS SEUS ATOS
SOMENTE SE AGIR
:red_flag:
COM CULPA GROSSEIRA
MÁ-FÉ
ABUSO DE PODER
É ESTRITA A ATUAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO
:warning:
PRINCÍPIO IMPLÍCITO
PROMOTOR NATURAL
:male-judge:
NÃO CONFUNDIR
:warning:
MEMBRO DO MP
🤟🏾
É UM AGENTE PÚBLICO
DESEMPENHA FUNÇÃO FINALÍSTICAS
ATUA PERANTE O JUDICIÁRIO
EX: PROMOTOR, PROCURADOR
SÓ TEM UM CHEFE: PROCURADOR-GERAL
SERVIDOR DO MP
:raising_hand::skin-tone-2:
É UM AGENTE ADM
DESEMPENHA ATIV. P/ AUXILIAR OS MEMBROS
TEM VÁRIOS CHEFES
OS PRINCÍPIOS SÃO DIRECIONaDOS AOS MEMBROS SOMENTE
🤟🏾 :warning:
PROMOTOR NATURAL
:male-judge:
DERIVA DO P. JUIZ NATURAL
OBJETIVO
🎯
🚫 IMPEDIR QUE CHEFIAS INSTITUCIONAIS DO MP
DETERMINEM DESIGNAÇÕES
CASUÍSTICAS
E INJUSTIFICADAS
PROMOTOR É ESCOLHIDO
POR CRITÉRIOS
OBJETIVOS
PRÉVIOS
E LEGAIS
EVITA O PROMOTOR POR ENCOMENDA
NASCEU DE UMA INTEPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
🧠
DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL :wheelchair:
E DA INDIVISIBILIDADE :<3:
NÃO AFRONTA ESSE PRINCÍPIO
:warning:
A SUBSTITUIÇÃO DE UM PROMOTOR
PELO FATO DE ARQUIVAMENTO IMPROCEDENTE
NÃO VEDA
:red_flag:
DESIGNAÇÕES DE GRUPOS
ESPECIALIZADOS POR MATÉRIA