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MINISTÉRIO PÚBLICO (1) (MPU (DEFENDE (REGIME DEMOCRÁTICO, A ORDEM JURÍDICA…
MINISTÉRIO PÚBLICO (1)
HISTÓRIA
CF DE 1946
MP ERA SUBORDINADO AO PODER EXECUTIVO
E REPRESENTAVA A UNIÃO
JUDICIAL
EXTRAJUDICIALMENTE
CF DE 1988
:forbidden: FICA VEDADA A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO
ESSE DEVER PASSA A SER DA AGU 🕵️
MP ADQUIRE NOVO STATUS :star:
NÃO HÁ VINCULAÇÃO A QLQR PODER 🔗 :red_cross:
MP SE TORNA UMA INSTITUIÇÃO CONSOLIDADA 🏔️
ART. 127, CF: O MP É
UMA INSTITUIÇÃO PERMANENTE
ESSENCIAL A JUSTIÇA
OBS: NÃO PODE SER RETIRADA DO TEXTO CONSTITUCIONAL (PERMANENTE)
PORÉM, NÃO É CLAÚSULA PETREA
UMA EMENDA PODE ALTERAR SUAS FUNÇÕES
DEFENDE
DIREITOS DE INT. SOCIAIS :family:
DIFUSOS
OU COLETIVOS
NÃO DEFENDE INT. INDIVIDUAL DISPONÍVEL
:red_cross: :silhouette:
QM DEFENDE É O ADVOGADO
SOMENTE, OS INT. INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS
MPU
MPF
MPT
MPM
MPDFT
ORGANIZADO 🗃️
POR MEIO DA LC 75/93
E MANTIDO PELA UNIÃO
SERVIDORES
:raising_hand::skin-tone-2:
SÃO FEDERAIS
ATUAÇÃO
:juggling:
EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL :flag-br:
CHEFE :crown:
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)
NOMEADO PELO PR
DEFENDE
REGIME DEMOCRÁTICO
A ORDEM JURÍDICA
INTERESSES SOCIAIS
INTERESSES INDIV. INDISPONÍVEIS
NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO ENTRE MPU E MPEST
MPEST
ORGANIZADO 🗃️
POR L.C ESTADUAL
QUE DEVE OBS A L.O DO MPE
E MANTIDO PELO ESTADO
SERVIDORES
:raising_hand::skin-tone-2:
SÃO ESTADUAIS
CHEFE :crown:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (PGJ)
NOMEADO PELO GOVERNADOR
ATUAÇÃO
:juggling:
RESIDUAL DO MPU
CHEFIA
MPU
CHEFE: PGR
ESCOLHA
PR :crown:
DE CARREIRA
DO MPU
MAIS DE 35 ANOS :birthday:
NÃO TEM LISTA TRÍPLICE
:forbidden:
SABATINA
MA DO SENADO
MANDATO
2 ANOS
PODE
A
RECONDUÇÃO
DESTITUIÇÃO
:no_entry:
ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO :check:
POR INCIATIVA DO PR :crown:
APÓS
AUTORIZAÇÃO DA M.A DO SF
PERDA DO CARGO :cry:
CRIME DE RESPONSABILIDADE
OU IMPEACHMENT
VICE PGR
PGR DESIGNARÁ
DENTRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA
MAIORES DE 35 ANOS :birthday:
NO CASO DE VACÂNCIA
QUEM EXERCE É O
VICE PRESID. DO CONSELHO SUPERIOR DO MPF
MPE/MPDFT
PGJ
ESCOLHA
GOVERNADOR - MPE
PR :crown: - MPDFT
PELO CHEFE DO EXECUTIVO
HÁ LISTA TRÍPLICE
NÃO HÁ SABATINA
:forbidden:
MANDATO
2 ANOS
PODE
UMA
RECONDUÇÃO
DESTITUIÇÃO
:no_entry:
DO PGJ DO DF
ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO :check:
POR INCIATIVA DO PR :crown:
APÓS
AUTORIZAÇÃO DA M.A DO SF
OBS:
TCU
HÁ UM MP JUNTO AO TCU
É UM ÓRGÃO VINCULADO E SUBORDINADO AO TCU
TC DO ESTADO
HÁ UM MP JUNTO AO TC DO ESTADO
SERVIDORES
SÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
NÃO TEM VINCULO COM MP
GARANTIAS
DOS MEMBROS DO MP
SE ESTENDEM
AO MP JUNTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
MP DE CONTAS
LIGAÇÃO AO RESPECTIVO TRIBUNAL DE CONTAS
NÃO INTEGRA MPU NEM MPEST :red_cross:
NÃO TEM AUTONOMIA
NÃO INICIA PROC. LEGISLATIVO
PROJETO DE INTERESSE
SÃO DEFLAGRADOS PELO TCDF
MPTCU
COMPOSIÇÃO
1 PROCURADOR-GERAL
3 SUBPROCURADORES
E 4 PROCURADORES
CARREIRA
CARGO DE
PROCURADOR
POR CONCURSO PÚLICO
PROVAS E TÍTULOS
AOS MEMBROS
APLICA-SE A LOMPU
DIREITOS
GARANTIAS
PRERROGATIVAS
VEDAÇÕES
REGIME DISCIPLINAR
FORMA DE INVESTIDURA
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS
POSITIVO
NEGATIVO
JUDICIÁRIO X JUDICIÁRIO
STF COMPETE JULGAR CONFLITO FEDERATIVO
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES (CAT)
AUTOR. ADM X AUTOR. ADM OU JUDICIÁRIO
MPF X MPEST
QUEM JULGA?
:male-judge:
PGR
POSITIVO OU NEGATIVO