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6 - Prisão Preventiva (Decretada (Ordem pública, Ordem econômica,…
6 -
Prisão Preventiva
Qualquer fase
Investigação :mag:
Processo penal :blue_book:
Ofício - ação penal
Requerimento
MP
Querelante
Assistente
Representação - autoridade policial :police_car:
Decretada
Ordem pública
Ordem econômica
Instrução criminal
Aplicação da lei penal
prova da existência de crime e indicio suficiente de autoria
Descumprimento de outra medida cautelar
Admitida
Crimes dolosos + de 4 anos
Reincidente em crime doloso (64 cp)
Violência doméstica
Mulher
Criança
Adolescente
Idoso
Enfermo
Deficiente
Garantir as medidas de segurança
Duvida sobre a identidade ou não fornece elementos
Solta após a identificação
Salvo outra medida
Não será decretada
art. 23 do CP
Decisão
Motivada
Juiz - no correr do processo
Revogá-la
Decretá-la