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Trabalho 3 (Finalização do Contrato (Extinção Normal (Férias Proporcionais…

- - - - 13º Proporcional
      - Aviso Prévio
      - Férias Proporcionais + 1/3
      - Multa de 40% do FGTS
      - Liberação do FGTS depositado
      - Saldo de Salário
    - - Indeniza Empregador
        
        caso haja prejuízo
      - Pagamento do período faltante
        
        Metade
  - - - Resolução
        
        Ato ilícito
        
        Justa Causa
        
        Rescisão Indireta
        
        Requisitos
        
        Imediatidade
        
        Nexo de Causalidade
        
        Tipicidade
        
        Somente continua no trabalho
        
        empregador não cumprir as obrigações do contrato
        
        o Empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários
        
        Hipóteses
        
        Rigor Excessivo
        
        Assédio Moral
        
        Mobbing
        
        Correr perigo manifesto de mal considerável
        
        Forem Exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato
        
        Não cumprir o empregador as obrigações de contrato
        
        não paga salários
        
        1 more item...
        
        Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama
        
        O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem
        
        O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários
        
        Hipóteses
        
        Justa Causa do Empregado
        
        Receberá
        
        Saldo de Salário
        
        Férias Vencidas + 1/3
        
        Requisitos
        
        Tipicidade
        
        Autoria e Materialidade
        
        Nexo de Causalidade
        
        Imediatidade
        
        Proporcionalidade
        
        Hipóteses
        
        Incontinência de Conduta
        
        Questões Sexuais
        
        Mau Procedimento
        
        conduta desrespeitoda
        
        1 more item...
        
        Ato de Improbidade
        
        Desonestidade
        
        Negociação Habitual
        
        Atos de comércio
        
        Condenação Criminal
        
        Transitada em Julgado
        
        1 more item...
        
        Desídia
        
        Negligência
        
        1 more item...
        
        Embriaguez
        
        Habitual
        
        1 more item...
        
        Violação de Segredo
        
        Quebra de Confiança
        
        Indisciplina
        
        Desatendimento
        
        1 more item...
        
        Insubordinação
        
        Desatendimento
        
        1 more item...
        
        Abandono de Emprego
        
        Após 30 dias
        
        1 more item...
        
        Ofensa Física
        
        Salvo
        
        1 more item...
        
        Ato Lesivo à honra ou a boa fama contra qualquer pessoa e ato lesivo à honra ou a boa fama contra o empregado
        
        Doloso ou Culposo
        
        Prática Constante de Jogo de Azar
        
        Indigno de Fiducia (confiança)
        
        Justa Causa específico dos Motoristas
        
        Desrespeitar
        
        2 more items...
      - Rescisão
        
        Decorre de Nulidade
      - Resilição
        
        Ato Lícito
        
        Hipóteses
        
        Despedida do Empregado
        
        Receberá
        
        Férias Proporcionais + 1/3
        
        Férias Vencidas + 1/3
        
        Saldo de Salário
        
        13º Salário Proporcional
        
        Multa Rescisória (40% sobre o FGTS)
        
        Liberação do FGTS
        
        Seguro Desemprego
        
        Aviso Prévio
        
        Pedido de Demissão
        
        Receberá
        
        Férias Proporcionais + 1/3
        
        Férias Vencidas + 1/3
        
        Saldo de Salário
        
        13º Salário Proporcional
      - Distrato
        
        Resilição bilateral
        
        Ex.: Plano de Demissão Voluntária
  - - - Falta Grave do Empregado
        
        Mais
        
        Falta Grave do Empregador
      - Nexo de Causalidade e Contemporaneidade
      - Proporcionalidade
    - - Não há Seguro Desemprego
      - 50%
        
        Aviso Prévio
        
        13º Salário
        
        Férias Proporcionais
      - 20%
        
        Rescisória do FGTS
      - Metade das Verbas Rescisórias