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Organização da Sociedade Civil (OSC) 2 (Sanções (Suspensão Temporária…

- - - - Servidor Público ou Empregado Público
        
        Salvo
        
        Lei Específica
        
        LDO
  - - - Deslocamento
      - Alimentação
      - Hospedagem
    - - Necessários
    - - Equipamentos e Materiais
        
        Permanentes
    - - da Equipe
- - - - Não há restrições
        
        Liberação de Parcelas Subsequentes
- - - - Improrrogável
- - - - Impossibilidade Física
        
        Espécie
- - - - 30 dias
        
        antes
        
        Inicio do Termo Inicial
- - - - Até 2 anos
        
        10 dias
        
        Defesa
  - - - Parceria - Contrato
        
        Até 2 anos
        
        10 dias
        
        Defesa
- - - - Administrados pela Receita Federal
        
        Apreendidos
        
        Abandonados
        
        Irrecuperáveis
        
        Disponíveis
    - - Prêmios
        
        Vale-Brinde
        
        Concurso
        
        Sorteio
        
        Operações Assemb.
    - - Empresas
        
        Até 2%
        
        Receita Bruta
- - - - Doados
        
        Critério da Administração
- - - - Justificado