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ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES (Tipos de elementos (Elementos Orgânicos…
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES
Introdução
Segundo José Afonso da Silva
A Constituição é multifacética
Trata de vários assuntos
Há normas de diferentes tipos no interior da constituição
Tipos de elementos
Elementos Orgânicos
Versam sobre organização do Estado
Título III
Versam sobre organização dos poderes
Título IV
Elementos Limitativos
Limitam o poder do Estado
Direitos e Garantias Fundamentais
Título II
Exceto quando trata de Direitos Sociais
Pois impõem atuação positiva do Estado em relação aos indivíduos
Elementos Socioideológicos
Traduzem os compromissos das constituições com o bem-estar social
Direitos Sociais
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social
Elementos de Estabilização Constitucional
Buscam solucionar conflitos constitucionais
Ação direta de constitucionalidade
Ação proposta perante o STF
Tem o objetivo de declarar inconstitucionalidade de leis ou atos normativos
Federais ou estaduais
Quando contrárias à Constituição
Intervenção Federal
Em casos de ameaças ao Pacto Federativo
Estado de Defesa / Estado de Sítio
Elementos Formais de Aplicabilidade
Normas que envolvem a aplicação da Constituição
Preâmbulo
Artigo 5º, par. 1
Como devemos aplicar os direitos fundamentais
Norma definidora dos direitos e deveres fundamentais têm aplicação imediata