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Liberdade.Provisória/Fiança (Casos.N-concessão.Fiança (Grups.Armados…
Liberdade.Provisória/Fiança
Liberdade.Provisória
Ausentes.Requisitos.que.Autorizam.Prisão.Preventiva
Impondo.Medidas.Cautelares.Diversas.Prisão
sem.Fiança(REGRA)
com.Fiança
Semprte.juiz.suspeite.Réu.n-comparecerá.atos.proc.
Fiança
Quem concede?
Delta
Crims.Pena.Máx.Privtva.Liberdd.N-superior.4anos
Juiz
Crims.Pena.Máx.Privtva.Liberdd.superior.4anos
Qualquer.hipótese
Requerida.Fiança.pelo
Delta(max.+4anos)
Juiz.decidirá.48hs
Pode.ser.prestada.enqto.N-TJ.proc
Valor.Fiança
1-100.Salários.Min.
Crims.Max.N-superior.4anos
10-200.Salários.Min.
Crims.Max.Superior.4anos
A.depender.Situação
Econ.Preso.poderá
Reduzida.até.2/3
Aumentada.1000x
Dispensada
Determinar.valor.considerando
Condções.Pessoais.Fortuna/Vida.Pregressa
Cinscunstncias.Indicativas.Periculosidade
Naturza.Infração
Importancia.Provável.Custas.Proc.Até.Final
Casos.N-concessão.Fiança
Grups.Armados.Atentem.Ordem.Constitucional/
Estado.Democrático
Qdo.Réu.Qubrou.Fiança.Anterior.
Mesmo.proc.Sem.just.motivo
Tortura.Trafico.Terrorismo.Hediondos
Caso.Prisão.Civil/Militar
Racismo
Ainda.n-cabivel.Fiança.
É.Possível.Concessão.Liberdade.Provisória
Fiança.Consistirá
Pedras/Objtos/Metais.Preciosos
(imediata.avaliação.perito)
Títulos.Dvida.Pub(Fed/Est/Mun)
Valor.cotação.bolsa.Livre.ônus
Deposito.Dinheiro
Hipoteca.Inscrita.1ºLugar
Destinação.Fiança
Condenou.N-apresentou
Inicio.Cumprimento.Pena
Perdimento.Favor.Estado/pgmnto.custas/Indenzção.danos/
Prest.Pecuniária/Multa.Restante.Fundo.Penitenciário
Condenado.Apresentou-se.
Inicio.Cumprimento.Pena
Pagará.despesas/encargos.q.está.obrigado.
Restante.devolvido
Se.Absolvido/Extnto.Ação/
Fiança.Declarada.Sem.Efeito
Devolvido.a.qm.pagou(sem.descontos)
Quebrada.Fiança
Quando
Praticar.deliberadamnt.ato.obstrução.proc.
Descumprimnto.Med.Cautelar.
imposta.cumulativamnt.com.fiança
Resistir.injustificdamnt.Ordem.Judicial
Praticar.nova.infração.penal.DOLOSA
Ausentar-se.+8dias.Sem.comunicar.onde.se.encontra
Mudar.endereço.sem.autorizção.Autoridade.processante
Acusado/Indiciado.N-comparece.Ato.IP/AP(tendo.sido.intimado)
Consequências
Possibilidd.Juiz.Fixar.Outra.Med.Cautelar/
Decrtar.Prisão.Preventva
Impossibilidade.Nova.fiança.Msmo.Proc
Perda.Metade.Valor
Caso.Reformada.Decisão(grau.recursal)
Restabelecerá.em.todos.aspectos
Cassação.Fiança
Houver.inovação.Delito
Será.Cassada.Fiança
Em.qlqr.fase.proc.
Verificada.Artbitramnto.forma.ilegais
Fiança.Cassada=Valor.Devolvido
Reforço.Fiança
Quando
Houver.Depreciação.material/perecmnto.bens.hipotecados
inovada.classificação.delito
Autoridade.tomar.fiança.insuficiente
Caso.N-realizar.
Reforço
Fiança.considerada.Sem.Efeito.e.Réu.recolhido.à.prisão
Essa.decrtação.n-automática.
Deve.ser.fundmntda.presenças.pressupostos
Pode.ser.decretada.Med.Cautelares.Diversa.Prisão