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PRINCIPIOS DA ADM PÚBLICA (CAP2/PRIME) (PRINCÍPIOS (ISONOMIA (IGUALDADE…
PRINCIPIOS DA ADM PÚBLICA (CAP2/PRIME)
INTRO
NORMAS REGRAS
ESPECIFICOS
POUCA ABSTRAÇÃO
NORMAS PRINCÍPIOS
GERAIS
MAIOR ABSTRAÇÃO
CONFLITO
DUAS REGRAS
UMA SE ANULA
DOIS PRINCÍPIOS
PRINC DA PROPORCIONALIDADE
PRINCIPIO DOS PRINCIPIOS
PREVALECE UM
REDUZIR O OUTRO
SOMENTE COM CASO CONCRETO
ASPECTOS
ADEQUAÇÃO
MEIO ADEQUADO
NECESSIDADE
MEIO COM MENOR DANO
PROPORCIONALIDADE SENTIDO ESTRITO
PRINCÍPIOS
SUPREM E INDISP DO INTERESSE PUB
INT PUB > INT PRIVADO
ADM PUBLICO DEVE PROTEGER
LEGALIDADE
ESTRITA
FINALIDADE E IMPESSOALIDADE
NAO BENEFICIAR INDEVIDAMENTE
MORALIDADE
LEGAL MAS NÃO MORAL
INTRUMENTOS
AÇÃO POPULAR
AÇÃO DE IMPROB AMINISTRATIVA
PUBLICIDADE
ÓRGÃO OFICIAL DO ENTE
EFICIÊNCIA
MOTIVAÇÃO
AMPLA DEFESA, CONTRAD, DEVIDO P LEGAL
INAFASTABILIDADE DO POD JUDICIÁRIO
NÃO PRECISA ESGOTAR O P ADM
ISONOMIA
IGUALDADE IGUAIS
DESIGUALDADE DESIGUAIS
CRITÉRIOS RAZOÁVEIS
PRESUNÇÃO LEGITIMIDADE ATOS ADMS
DECORRENTE LEGALIDADE
PRESUNÇÃO N ABSOLUTA
ESTADO
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO
ADM PUB
CONCEITO
EXERCEM ATIV ADM PUB
ENTIDADES (PERSON JURIDICAS)
POLITICAS
ADM
ÓRGÃOS
AGENTES
CLASSIFICAÇÃO
ANÁLISE 1
SENTIDO AMPLO
FUNÇÕES POLÍTICAS
FUNÇÕES ADM
SENTIDO ESTRITO
FUNÇÕES ADM
ANÁLISE 2
SENT SUBJETIVO, FORMAL, ORGÂNICO
ESTRUTURAS
SENT OBJETIVO, FUNCIONAL, MATERIAL
ATIVIDADES
PREST SERVIÇO PÚBLICO
ANÁLISE 1
DESENV DIRETAMENTE
ADM DIRETA
ADM INDIRETA
DESENV INDIRETAMENTE
PARTICULARES
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ANÁLISE 2
CENTRALIZADA
ADM DIRETA
DESCENTRALIZADA
ADM INDIRETA
PARTICULARES