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PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação (Responsáveis Solidários…
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
FG = II
Data do Registro de Admissão Temporária para utilização econômica
Data do Vencimento prazo de permanência em recinto alfandegado
NÃO INCIDE
Mercadorias estrangeiras
importações de bens realizadas por entidades beneficentes de assistência social
Embarcações:
há incidência (alíquota 0%)
BC:
valor aduaneiro
ALÍQUOTA
PIS/PASEP: 2,1%
COFINS: 9,65%
Contribuintes
Adquirente de mercadoria entrepostada
Importador
- promove entrada
destinatário de remessa postal internacional
- mesmo não promovendo a entrada da mercadoria
Responsáveis
- não há na legislação
Responsáveis Solidários
Expedidor / Operador Transporte Multimodal / Subcontratados Multimodal
Adquirente de mercadoria - importação por conta e ordem, por meio de PJ Importadora
Depositário
Transportador
Não há os outros Responsáveis da legislação do II - mas, na prática, são os mesmos do II.