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8112/90 14 (Criação/extinção/modificação de cargos (Criação de cargos…
8112/90 14
Criação/extinção/modificação de cargos
Criação de cargos no Executivo
PR
lei
Criação de cargos no Legislativo
Mesa de cada uma das
Casas
RESOLUÇÃO
Criação de cargos no Judiciário
poder jud
lei
Aumento dos vencimentos dos cargos do Executivo
PR
LEI
Aumento dos vencimentos dos cargos do Legislativo
Mesa de cada uma das
Casas
LEI
Aumento dos vencimentos dos cargos do Judiciário
tribunais superiores
lei
Revisão geral anual dos servidores de todos os
poderes (art. 37, X)
lei
PR
Criação de cargos do Ministério Público e respectivo
aumento dos vencimentos
Procurador geral da República
lei
Retribuições Pecuniárias
