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TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS (Introdução (O que é Direitos Humanos…

- - - - Conjunto de faculdades e instituições que concretizam exigências humanas de
        
        Liberdade
        
        Igualdade
        
        Dignidade
  - - - Direitos
        Humanos
        
        Positivados internacionalmente
        
        Exemplos
        
        Declaração Universal dos Direitos Humanos
        
        Pacto de San José da Costa Rica
      - Direitos
        Fundamentais
        
        Positivados internamente
        
        Exemplos
        
        Constituição Federal Brasileira
- - - - Não leva em consideração apenas as regras positivadas
      - Leva em consideração também os princípios
  - - - São mais rígidas
      - Mandados de determinação
        
        Dizem o que você deve ou não fazer
        
        Ou se aplica, ou não se aplica
      - Aplicada por subsunção
      - Técnica do "tudo ou nada"
        
        Ou a norma se aplica, ou a norma não se aplica
    - - São mais elásticos
        
        Se moldam às diversas situações concretas
      - Mandados de otimização
        
        Pode ser mais ou menos aplicado
        
        A depender das circunstâncias
      - Aplicados por ponderação de interesses
      - Técnica do "mais ou menos"
- - - - Elemento negativo
        
        Vedação à ofensa
        
        Vedação ao tratamento degradante
        
        Vedação à discriminação
      - Elemento positivo
        
        Fixação de condições mínimas de existência
    - - Estado pautado na legalidade
        
        Possui normas jurídicas
      - Exige que governantes e sociedade observem e respeitem as leis
      - Somente em estados democráticos se pode falar em Direitos Humanos
        
        Em estados
        autocráticos
        
        O governante impõe o que ele pretende
    - - Permite ao intérprete tomar a melhor decisão sobre os Direitos Humanos
        
        Sempre com razoabilidade
        
        Agir com bom-senso, prudência e moderação
        
        Decisão que se adapta melhor ao homem médio
        
        Sempre com proporcionalidade
        
        Tendo em vista a finalidade que se pretende
        
        Os meios devem ser proporcionais aos fins
        
        Adequação entre meios e fins
- - - - O porquê deles existirem
  - - - Uma corrente diz que não é possível
        
        Estão em constante evolução
        
        A cada momento histórico existe uma nova racionalidade
        
        Direitos Humanos são históricos
        
        Direitos Humanos constituem uma categoria heterogênea
        
        Para cada sociedade, realidade e contexto
        
        Existe uma categoria diferente de Direitos Humanos
        
        O que é Direitos Humanos no Brasil hoje
        
        Não é o mesmo conceito de Direitos Humanos na Alemanha de 1930
      - Diversas correntes dizem que é possível identificar uma fundamentação
        
        Essas são mais frequentemente cobradas em provas
    - - Três correntes
        
        Fundamento Jusnaturalista
        
        Conceito
        
        Existe ordens anteriores
        
        Um conjunto de direitos naturais
        
        Estão acima do Estado
        
        Não podem ser modificados
        
        Inderrogáveis
        
        Determinam a proteção de direitos inatos ao ser humano
        
        Críticas
        
        Se os Direitos Humanos são históricos
        
        E evoluem
        
        Como podem
        ser inatos
        
        Nascerem com os seres humanos
        
        Como podem ser naturais?
        
        Fundamento Positivista
        
        Conceito
        
        O fundamento dos direitos humanos está na norma
        
        É Direitos Humanos o que a Constituição diz que é
        
        É Direitos Humanos o que o Pacto de San José da Costa Rica determinar que é
        
        Sai da ideia jusnaturalista de direitos inatos
        
        Joga-se a responsabilidade na lei
        
        Críticas
        
        Fica-se preso às normas
        
        Se elas não determinarem direitos humanos
        
        Eles não existirão
        
        Todos os direitos humanos devem estar positivados
        
        O que enfraquece a proteção deles
        
        Fundamento Moral
        
        Conceito
        
        Podem ser considerados direitos humanos os direitos morais
        
        Não aferem sua validade em normas
        
        Aferem sua validade diretamente dos valores morais da coletividade humana
        
        Para cada
        sociedade
        
        Há um conjunto moral
        
        Para esse conjunto moral decorrem os direitos humanos
        
        Crítica
        
        Apesar de cada sociedade ser diferente
        
        É possível identificar direitos que são importantes
        
        Fundamentais ao conjunto de sociedades