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TRIBUTO (TEORIA PENTA PENTÁGONO (TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IMPOSTOS…
TRIBUTO
TEORIA PENTA
TAXA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
IMPOSTOS
EMPRESTIMOS COMPLUSÓRIOS
CONTRIBUIÇÕES
FATO GERADOR
OBJETIVAMENTE
CIRCUNSTâNCIAS ILICITAS
IRRELEVANTES
CTN
LEI COMPLEMENTAR
DEFINE
POR LEI
LEGALIDADE
ATIVIDADE VINCULADA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
NÃO PODE SER
COMPULSÓRIA
