Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Conceito legal de crime (Infração penal (Crime (Lei comina (Reclusão ou…

- - - - Reclusão ou detenção
        
        Isoladamente, alternativa ou cumulativamente com multa
    - - delito
  - - - Isoladamente
        
        Prisão simples ou multa ou ambas
        
        alternativa ou cumulativamente
    - - crime anão
      - crime vagabundo
      - delito liliputiano
- - - - MP (denuncia)
      - Ofendido (queixa crime)
- - - - Autêntica ou legislativa
        
        Interpretação pela própria lei, votada e aprovada pelo congresso
      - Doutrinária
        
        Realizada por estudiosos
        
        Exposição de motivos
      - Jurisprudencial ou judicial
        
        Realizada pelos juízes ou Tribunais no caso concreto
    - - Literal ou gramatical
        
        Interpreta literalmente as palavras
      - Teleológica
        
        Busca compreender a vontade da lei, ligada a finalidade do legislador
      - Histórica
        
        Analise o contexto social em que foi criada a lei
      - Sistemática
        
        Analisa a lei (norma) em conjunto com as demais normas
      - Progressiva (evolutiva
        
        Adaptar a lei ao avanço da sociedade
        
        Ex: crime de ato obsceno
    - - Declaratória
        
        A lei disse realmente o que queria
      - Restritiva
        
        A lei disse mais do que queria e o intérprete deve restringir o seu alcance
      - Extensiva
        
        A lei disse menos que queria e o intérprete deve ampliar o seu alcance
      - Analógica
        
        A própria lei permite ampliar o seu conteúdo
- - - - Prevalece sobre a geral (ainda que seja menos grave)
    - - A lei primária (mais ampla) prevalece sobre a lei subsidiária
      - Expressa
        
        A própria lei diz
      - Tácita
        
        Não há referência expressa na lei
    - - O crime mais grave absorve o menos grave
      - Todos os crimes que funcionam como etapa normal da preparação ou da execução de outro crime ficam absorvidos
      - Crime complexo
        
        Resulta da fusão de dois ou mais crimes
      - Crime Progressivo
        
        O agente, desde o início, pretende praticar um crime mais grave. Para alcançar seu objetivo, precisa necessariamente cometer um delito menos grave
      - Consunção criminosa
        
        O agente pretende praticar um crime menos grave, e após alcançar seu objetivo resolve cometer um delito mais grave
      - Falsidade ideológica é absorvida pelo estelionato, desde que o potencial se esgote (mesmo sendo menos grave)
    - - Tipo penal
        
        Simples
        
        Um único verbo, ex: matar(art. 121 CP)
        
        Misto
        
        Mais de um verbo, ex: Art. 33 lei de droga (18 verbos)