Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTATUTO - CONCEITOS GERAIS (CONCEITOS (atendente pessoal (com ou sem…
ESTATUTO - CONCEITOS GERAIS
PRELIMINARES
finalidade
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais , visa inclusão social e cidadania
caracterização
pessoa com impedimento de longo prazo (mental, intelectual ou sensorial) que em interação com barreiras, pode impedir a participação em igualdade na sociedade
AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
considera
fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
limitações para o desempenho de certas atividades
restrições de participação
impedimento nas funções e estruturas do corpo
biopsicossocial
equipe multiprofissional e interdisciplinar
CONCEITOS
barreiras
entraves na sociedade
tipos de barreiras
urbanísticas
vias e espaços
públicos e privados
abertos ao público ou de uso coletivo
arquitetônicas
edifícios públicos e privados
transportes
na comunicação e informação
atitudinais
tecnológicas
mobilidade reduzida
dificuldade de movimentação
permanente
temporária
idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso
deficiência = limitação + barreira
acessibilidade
capaz de viabilizar a inclusão
desenho universal
acompanhante
tecnologia assistiva
produto p/ atender pessoas com deficiência
residência inclusiva
oferta de serviço de acolhimento
moradia p/ a vida independente
profissional de apoio escolar
atividade
alimentação
higiene
locomoção
fora profissões regulamentadas
atendente pessoal
com ou sem remuneração
presta auxílio
fora profissão regulamentada
POSTULADOS PROTETIVOS
igualdade
não discriminação
não obrigação de usufruir das ações afirmativas
dever de todos informar a violação ao direito das PCD
prioridade no atendimento
dever de efetivar os direitos
estados
sociedade
família
PLENA CAPACIDADE CIVIL
deficiência não afeta a plena capacidade civil
casar ou constituir união estável
direitos sexuais e reprodutivos
planejamento familiar
fertilidade - vedada a esterilização compulsória
família e à convivência familiar e comunitária
guarda, tutela, curatela e adoção, como adotante ou adotado, em igualdade de oportunidades
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
prestação de socorro
nos serviços de emergência
condicionada aos protocolos de atendimento médico
atendimento em instituições e serviços públicos
disponibilização de recursos
disponibilização de pontos de parada
acesso à informação e disponibilização de recursos de comunicação
recebimento de IR
tramitação processual
não se estende p/ acompanhante e atendente
restituição IR
tramitação processual