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JURIDIÇÃO
SOBERANIA DO ESTADO
DIZER O DIREITO
SUBSTITUTIVIDADE
CARACTERÍSTICA + IMPORTANTE :star:
SUBSTITUI A VONTADE
DAS PARTE
IMPEDE AUTOTUTELA :forbidden:
REGRA
INÉRCIA
ÓRGÃO JUDICIAIS
PRECISAM SER PROVOCADOS
EXISTÊNCIA DA LIDE
CONFLITO DE INTERESSE
NEM SEMPRE :no_entry:
HÁ CONFLITO
NOVO ENTENDIMENTO
ATUAÇÃO DO DIREITO
OBJETIVO DA JURIDIÇÃO
RESOLVER A LIDE
GARANTIR PAZ
IMUTABILIDADE
CONCLUI NA SENTENÇA
IMUTÁVEL
TEM EXCEÇÕES
ISONOMIA
TODOS IGUAIS
PERANTE LEI
13/05
