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Poder constituinte (@magislu) (Poder Constituinte originário (@magislu)…

- - - - ideia de Direito
      - decisão política de criação de um novo Estado
    - - transforma Ideia de Direito (momento material) em regra de Direito
      - dotada de forma e força jurídica
      - responsável pela elaboração da CF em si
  - - - não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade
    - - não se esgota no momento do seu exercício
    - - base da ordem jurídica
      - cria um novo Estado
      - rompendo completamente com a ordem anterior
    - - não tem que respeitar limites postos pelo direito anterior
      - é o aspecto jurídico
        
        liberdade de atuação do poder constituinte originário
    - - faz nascer a ordem jurídica
    - - não se encontra sujeito a quaisquer limites impostos pela ordem jurídica interna, tampouco a limitação de ordem supra positiva
      - impossibilidade de controle das normas originárias
      - cláusulas pétreas não podem ser invocada para declarar inconstitucional normas constitucionais originárias
      - Brasil :flag-br:
        
        doutrina positivista
        
        não há limites à atuação do poder constituinte originário
- - - - norma equiparada a Constituição estadual
    - - NÃO tem poder constituinte derivado decorrente
      - Lei orgânica deve observar CF e CE
    - - as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual.
  - - - após 5 anos revisão da CF88
      - voto > maioria absoluta
      - sessão unicameral
      - revisão foi feita >sendo admitida uma única vez
      - FCC > derivado > limite temporal
        
        revisão extraordinária
      - 6 Emendas Constitucionais de Revisão
  - - - tem limitações constitucionais expressas e implícitas
      - se desrespeitar as limitações a norma é inconstitucional
      - cláusulas pétreas (núcleo não abolível)
    - - é instituído pelo poder constituinte originário
    - - atuação deve observar fielmente as regras da CF
    - - integra o Direito
      - presente e regulado no texto da CF
- - - - poder constituinte usurpado
  - - - exercício democrático
        
        poder constituinte legítimo
    - - democracia participativa :
        
        plebiscito (antes)
        
        referendo (depois)
        
        iniciativa popular constitucional
      - democracia representativa :flag-br:
        
        eleição de representantes para compor o órgão constituiente
- - - - estado de defesa
      - intervenção federal
      - estado de sítio
  - - - o voto direto, secreto, universal e periódico;
      - a separação dos Poderes;
      - a forma federativa de Estado;
      - os direitos e garantias individuais.
  - - - A proposta será discutida e votada
        
        em cada Casa do Congresso Nacional
        
        Senado Federal
        
        Câmara dos Deputados
        
        em 2 turnos
        
        considerando-se aprovada se obtiver
        
        em ambos
        
        3/5 dos votos dos respectivos membros.
- - - - valores derivados da dignidade da pessoa humana
    - - Decorrem da própria ideia de direito.