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PENAS (Causas de Aumento de Pena (Lesão Corporal (Aumento de 1/3 se…
PENAS
Causas de Aumento de Pena
Homicídio qualificado (12-30 anos)
Aumenta de 1/3 a 1/2 se
Praticado por milícia
Feminicídio
Menor de 14, maior que 60
Na presença de ascendente, descendente
Grávida ou 3° mês de puerpério
Homicídio Culposo (1-3 anos)
Aumento de 1/3 se
Profissional sem a devida informação técnica
Fuga para evitar prisão em flagrante
Não prestar primeiros socorros
Homicídio Doloso simples (6-20 anos)
Aumenta de 1/3 se
Contra menor de 14 ou maior de 60
Lesão Corporal
Aumento de 1/3 se
Milícia
Aumento de 1/3 a 2/3
Contra policial
Furto (1- 4 anos + multa)
Aumento de 1/3 se
noite
Violência doméstica - Lesão Corporal (3meses-3 anos)
Aumento de 1/3 se
Grave, gravíssimo ou seguido de morte
Causas de Redução da Pena
Homicídio Privilegiado
Reduz de 1/6-1/3
Erro essencial de proibição
Reduz de 1/6 - 1/3
Lesão corporal "privilegiada"
Reduz de 1/6-1/3
Multa
Furto 1° vez, ou pequeno valor (até 1 salário mínimo)
Reduz de 1/3 - 2/3
Peculato culposo (c reparação do dano)
Reduz 1/2
Se antes de transitado em julgado: Extinção de punibilidade