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Direitos reais (Direito de superfície (transferível a terceiros e…
Direitos reais
Direito de superfície
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não autoriza obra no subsolo, exceto se inerente ao objeto da concessão
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Usufruto
em um ou mais bens, móveis ou imóveis
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não alienável, impenhorável
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direitos do usufrutuário
posse, uso, frutos e administração
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Servidão
56/STJ: NA DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SÃO DEVIDOS OS JUROS COMPENSATORIOS PELA LIMITAÇÃO DE USO DA PROPRIEDADE.
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serviente pode remover servidão de lugar, sem prejuízo
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Propriedade resolúvel
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Propriedade fiduciária
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245/STJ: A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
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Promitente comprador
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239/STJ: O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
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