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Constitucional 14 (Recursos Minerais (Por (Empresa (Constituída (sob Leis…
Constitucional 14
Recursos Minerais
Aproveitamento de Potenciais
Somente
Autorização ou Concessão
União
Pesquisa e Lavra
Interesse Nacional
Por
Brasileiros
Empresa
Constituída
sob Leis Brasileiras
e no Brasil
Administração
Sede
Lei estabelecerá
condições específicas
Atividades
desenvolverem
Fronteiras ou Terras
Indígenas
Pesquisa
Concessões
Autorizações
Não pode
Transferir
Ceder
Sempre
Prazo Determinado
Salvo
Prévia Anuência
Poder Concedente
Ação Popular
Exercício
Direitos e Liberdades
Constitucionais
Prerrogativas
Soberania
Cidadania
Nacionalidade
Inviável
Turismo
União, Estados, DF e Municípios
Promoverão
Incentivarão
Fator Desenvolvimento
Social
Econômico
Mandado de Segurança
Cabe
Contra
Lei
Ato Normativo
Não cabe
Lei em Tese
Assegurada
Participação
Proprietário do Solo
Resultados da Lavra
Lei
Forma
Valor
Não dependerá
Autorização ou Concessão
Aproveitamento de Potencial
Energia Renovável
Capacidade Reduzida
Mandado de Injunção
Prazo Razoável