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Constitucional 13 (Princípios (Defesa da Paz, Solução Pacífica dos…
Constitucional 13
Princípios
Defesa da Paz
Solução Pacífica dos Conflitos
Igualdade de Estados
Repúdio do Terrorismo e ao Racismo
Não Intervenção
Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade
Prevalência dos Direitos Humanos
Concessão de Asilo Político
Independência Nacional
Fundamentos
Dignidade da Pessoa Humana
Valores Sociais
Trabalho
Livre Iniciativa
Cidadania
Pluralismo Político
Soberania
Objetivos
Garantir o Desenvolvimento Nacional
Erradicar
Pobreza
Marginalização
Reduzir as Desigualdades
Sociais
Regionais
Constituir uma Sociedade
Justa
Livre
Solidária
Promover o Bem de todos
sem preconceito
Sexo
Cor
Raça
Idade
Outras Discriminações
Origem
Associação
Independe
Autorização
Vedada
Interferência Estatal
Funcionamento
Decisão Judicial
Compulsoriamente Dissolvidas
Trânsito em Julgado
Atividades Suspensas
Autorizadas
Expressamente
Representam
Filiados
Inviolável o Sigilo
Comunicação
Telegráfica
Dados
Correspondência
Comunicação Telefônica
Salvo
Ordem Judicial
Investigação Criminal
Instrução Processual Penal
Civilmente Identificados
Salvo
Lei
Não Submetidos
Identificação Criminal
PEQUENA Propriedade Rural
Não
Objeto de Penhora
Débito
Atividade Produtiva
Trabalhada
Família