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Constitucional 12 (Direitos Sociais (Proteção (Maternidade, Infância),…
Constitucional 12
Direitos Sociais
Moradia
Transporte
Trabalho
Lazer
Alimentação
Segurança
Saúde
Educação
Previdência Social
Proteção
Maternidade
Infância
Assistência aos desamparados
Nato
Ministro do STF
Carreira Diplomática
Presidente do Senado Federal
Oficial das Forças Armadas
Presidente da Câmara dos Deputados
Ministro de Estado da Defesa
Presidente e Vice Presidente da República
Crimes
Tráfico de Entorpecentes
Drogas e afins
Terrorismo
Hediondo
Inafiançável
Insuscetível
Graça
Anistia
Responde
Executores
Omissos
Mandantes
Deputados
Lei Complementar
Proporcional
População
Representação
Estados
Distrito Federal
Nenhuma
Menos
8
Mais
70
Número Total
Ação de Grupos Armados
Civis ou Militares
Contra
Ordem Constitucional
Estado Democrático
Inafiançável
Imprescritível
Assistência Gratuita
Nascimento
até 5 anos
Creches
Filhos e Dependentes
Pré-escolas
Senadores
2 Suplentes
8 anos
3
Estado
Distrito Federal
Racismo
Imprescritível
Pena
Reclusão
Inafiançável
Gratuitas
Habeas Data
Atos
necessários
Exercício da Cidadania
Habeas Corpus
Mandato Eletivo
Prazo
15 dias
Diplomação
Instruida
Provas
Corrupção
Fraude
Abuso de Poder Econômico
Impugnado
Justiça Eleitoral
Mandado de Segurança Coletivo
Partido Político
Representação
Congresso Nacional
Interesse dos Membros Associados
Entidade
Associação
1 ano
Organização