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Fato juridico (Humano (Depende de interveniência) (lícito (Dentro da lei),…

- - - - Elementos do negocio Jurídico ART 104 CC
        
        Sujeitos (A bilateralidade é essencial para caracterizar o negocio jurídico. pois para comprar alguém precisa querer vender)
        
        Objeto (A prestação que sera estabelecida na relação entre as partes)
        
        Manifesta de vontade (Elemento fundamental uma vez que a caracterização do negocio juridico se da pela manifestação de vontade das partes)
        
        Forma (Em regra o Negocio Jurídico não e formal, mas quando a lei estabelece uma formalidade, ela se torna essencial para dar validade. Ex: Vender casa e vender uma caneta)
      - Requisitos de validade do Negocio Jurídico
        
        Formas
        
        Ela pode existir ou não, e ligado as formalidades que o legislador coloca, quando expressas em lei devem ser seguidas a risca sob pena de nulidade do NJ. EX: Testamento precisa ser lido em voz alta.
        
        Objeto
        
        Possível ( Para que seja valido o objeto precisa ser possível) Não se pode contratar uma empresa de neve artificial para que faça nevar no dia 24 de dezembro em bangu fazendo 40 grau
        
        Determinado (Não pode ser o objeto algo indeterminado)
        
        Licito ( Para que seja valido o NJ, o objeto precisa ser Licito) EX: Não se pode alugar um carro roubado.
        
        Determinável (Não pode o objeto ser algo determinável)
        
        Capacidade
        
        "Menor de 14 anos ou completamente incapaz" = Nulo sempre nulo
        "Maior de 16 ou relativamente capaz" = Anulável ate os 18 anos pelos representante, curador e tutor, a partir da capacidade plena o ato e automaticamente retificado e se torna valido.
        "Maior de 18 anos, plenamente capaz" = Valido
        
        Representação
        
        Judicial ( Aquela que se da por determinação do juiz )
        
        Convencional ( Aquela estabelecida pela vontade dos interessados, caracterizando o mandato que exteriorizado pelo instrumento de procuração )
        
        Legal ( Imposta pelo legislador) EX: Representação do menor pelos seus pais
        
        1 a 15 anos e completamente incapaz, 16 aos 18 e relativamente capaz, 18 pra cima e capaz, tirando as doenças
        
        regras:
        
        a responsabilidade pelos atos que ultrapassem os limites da representação recairá na figura do representante, cabendo a sua anulação no prazo de 180 dias, a contar da celebração do ato
        
        Torna-se obrigatória a apresentação do instrumento do mandato para a celebração do negócio.
        
        O representante deve agir dentro dos limites estabelecidos pelo representado
      - Classificação dos NJ
        
        Bilateral (Aperfeiçoados com a dupla manifestação de vontades) EX: Compra e venda
        
        A titulo gratuito (Quando não houver contraprestação para celebrar o NJ) EX: Emprestar um Kg de arroz. Já que quando a pessoa te devolver, você não vai ter ganho nenhum lucro ou diferença,
        
        Unilateral (Unica manifestação de vontades)
        
        Recepticos (Necessidade do conhecimento do ato praticado pela outra parte) EX: Doação com encargos (só recebe a casa se passar no concurso Y) Uma prestação que vai ter de cumprir para ter direito ao bem doado.
        
        Não recepticos (independem de ciência da outra parte) EX: (Testamento)
        
        A titulo oneroso (Quando houver contraprestação para sua celebração) EX: Doação com encargos. Onerosidade e qualquer tipo de contraprestação.
        
        Comutativos (Prestação certa e determinada desde o momento da sua celebração) EX: prestação fixa em 12 parcelas de 1000
        
        Aleatório (Quando a prestação for incerta, não havendo identificação previa da futura prestação) EX: O aluguel tem como base em 100 reais + 2% em cima taxa de inflação do més
        
        NJ neutro (Aqueles que não podem ser classificados nem em oneroso ou gratuito por não ter características) Ex: Renuncia de Herança.
        
        NJ bifronte (Nj que podem ser considerados oneroso ou gratuito dependendo da vontade da parte)
        
        NJ inter vivos ( São aqueles cujos EFEITOS são produzidos de imediato, enquanto as partes ainda estão vivas) Não e a celebração, são os efeitos.
        
        NJ Principal (É aquele cuja existência independe de qualquer outro NJ) EX: Contrato de Locação
        
        NJ Acessório (É aquele que depende da existência de outro NJ para que possa existir.) EX: Contrato de fiador, atrelado ao contrato de locação.
        
        Contratos solenes (Dependem de forma prevista em lei)
        
        Contratos não solenes (Independem de formalidade, bastando consenso entre as partes.)
        
        Causa mortis (Os efeitos só ocorrem apos a morte do agente) EX: Testamento
      - Princípios de Interpretação do Negocio Jurídico.
        
        Conduta posterior das partes ( Deve-se verificar a diferença entre a conduta original na celebração do contrato e a conduta posterior que seja considerada diversa.)
        
        Favor debitoris ( Possibilidade de um favor garantido a parte que deve arcar com a obrigação, sem que tal fato venha acarretar a modificação da relação contratual. ) EX: Deixar de cobrar multa por atraso de aluguel uma vez, não significa que ela não existe mais. agora se sempre a multa for relevada existe a presunção de que a clausula foi extinta.
        
        Boa fé ( Presunção de que as partes agem com equilíbrio, evitando prejuízos para a outra parte )
        
        Reserva mental ( Quando na celebração do NJ uma das partes não expõe sua reais intenções )
        
        Conservação do negocio Jurídico ( Deve ser mantida a forma intencional do negocio jurídico, isto e, mantando o mais próximo possível daquilo que foi acordado)
      - Elementos acidentais do NJ
        
        Condição (Estipulação de uma clausula que vai estabelecer uma situação futura e incerta para a celebração ou extinção dos efeitos do NJ)
        
        Futuridade (A condição sempre sera algo futuro) Ex: deve ser algo projetado no futuro
        
        Incerteza (A condição estará sempre vinculada ao fato que poderá acontecer ou não)
        
        Voluntariedade ( A condição não pode ser imposta, depende da vontade dos interessados) Ex: ela deve ser acordada entra as partes e deve ser aceita para que seja valida
        
        Possibilidade (A condição tem que possuir a possibilidade de ser executada, tornando-se invalida se for impossível de ser cumprida) Ex: deficiente mentar ser CEO da Google.
        
        Classificação das condições
        
        Licita
        
        Ilícita (Não posso dizer que vou te dar uma casa se você ficar viciado em drogas)
        
        Quanto a fonte
        
        Casuais (Aquelas que dependem de um fato alheio a vontade das partes) Ex: Se amanha fizer sol vamos a praia
        
        Potestativa
        
        Simplesmente (Vontade existente entre as partes em relação a efetivação da condição)
        
        Mista (Caracterizado pelo fato de uma terceira pessoa estar vinculada efetivamente na condição)
        
        Puramente (Caracterizado pela Ilicitude em razão de sem imposta, não correspondendo a vontade das partes e sim ao arbítrio de uma das.)
        
        Quanto a possibilidade (A condição tem que ser possível, fisicamente e juridicamente, sob pena de perder sua eficacia) Ex:Não pode ser impossível mesmo que seja difícil.
        
        Quanto ao modo de atuação
        
        Suspensiva (Quando o direito depende da efetivação da condição) (Só vai ter direito quando a condição for satisfeita. Enquanto não, o direito não existe, não prazo prescricional)
        
        Resolutiva (Quando o direito já se efetivou. Entretanto, ocorrendo a condição o direito sera extinto) Ex: O direito já existe, mas vai terminar quando acontecer tal coisa. clausula que reverte a doação se a pessoa que recebeu a doação morrer primeiro que o doado) E prescritiva, sempre tem fim.
      - Termo (E o momento que inicia e termina o negocio Jurídico sendo denominado termo inicial e termo final.)
      - encargo (Situação futura e certa que ia vincular o NJ, não influenciando na aquisição do direito. entretanto seu não cumprimento poderá resultar na extinção dos direitos estabelecidos)
      - Defeito do NJ
        
        Vícios sociais (A vontade de praticar o NJ porém prejudicado terceiros)
        
        Simulação (E quando vou praticar um negócio jurídico por outro com intenção de prejudicar uma terceira pessoa.)
        Ex: minha filha predileta e eu quero deixar só pra ela, se eu doar a ela, os outros filhos vão pedir igualdade. Se ela comprar eles não podem pedir igualdade. Porém neste contrato de compra e venda eu pai não vi dinheiro, então foi doação. Esse ato é nulo e não tem efeito jurídico. E este bem vai ser dividido entre todos.
        Se fosse uma compra e venda real, não haveria o que se contestar.
        
        Fraude contra Credores (Esta modalidade de defeito do negócio jurídico caracteriza-se pela atitude do devedor em dilapidar seu patrimônio visando a insolvência para não pagar uma obrigação em relação a uma terceira pessoa.)
        Ex: mecanismo, devo a ela devo pagar segunda e não tenho grana nem meios, porém tenho algumas coisas como carro e não quero perder, então eu transfiro meu patrimônio, chega segunda ela sabe que eu não vou pagar, e fico sem meios para pagar, me torno insolvente, me dilapido para não perder.
        Ela precisa ser intencional. Pode você ter muitas ações na sexta e fazer uma doação no sábado e segunda feira as ações viraram pó e eu não ter mais condição de pagar. Pois não tenho mais nada.
        
        Vícios de consentimento (Inerentes a vontade manifestada pelas partes)
        
        Erro substancial (Caracterizado pelo fato de ser relevante para a celebração do NJ pois se a parte soubesse do vicio não teria celebrado o negocio)
        
        Quanto a Pessoa (Infere diretamente na declaração de vontade desde que seja de modo relevante) Ex:
        
        Quanto ao Direito (Caracterizado pela interpretação errônea da norma uma vez que não se pode alegar desconhecimento da norma.) Ex: Eu fiz por que não sabia que existia tal lei
        
        Quanto ao Objeto (Caracterizado pela qualidade do objeto da prestação) Ex: candelabro de prata que não e de prata. o homem o encontra muito barato achando que iria fazer um ótimo negocio e acaba o candelabro não sendo de prata.
        
        Quanto a natureza do Negocio (Caracteriza-se pela celebração de um negocio jurídico por outro sem haver entretanto o vicio de consentimento)
        
        Erro de calculo (Erro acidental) (Ocorrendo erro aritmético não haverá qualquer vicio que torne ineficaz o NJ, devendo o mesmo ser retificado para que possa ser devidamente concluído.) (A transmissão errônea da vontade de uma das partes através de uma terceira pessoa tornara anulável o NJ.)
        
        Interesse Negativo (Caracterizado pela nulidade do NJ em razão de um erro que não cometeu porém a transação torna-se ineficaz em razão da boa fé objetiva dos contratos)
        
        Dolo ( Artificio astucioso que leva uma pessoa a praticar um NJ que ira beneficiar ao próprio agente ou terceiros.)
        
        Dolo positivo (Ação do agente na celebração do NJ doloso)
        
        Dolo Negativo ( Omissão do agente na celebração do NJ doloso)
        
        Dolo Malus (Caracterizado pelo ato que tem por finalidade viciar o NJ)
        
        Dolo de terceiro (Quando o ato praticado se deu por ato deu por ato de terceiro que aquele que deveria ter conhecimento do fato não o fez, se beneficiando do ato praticado.)
        
        Dolo Bônus (A conduta não tem caráter prejudicial apenas enaltece situações comuns em relação a coisas diversas, aceito no comercio)
        
        Dolo por representação
        
        Legal (A responsabilidade poderá cair sobre o representado até a importância que ele tenha se beneficiado)
        
        Convencional ( Haverá solidariedade entre representante e representado )
        
        Acidental (Caracterizado pelo fato do NJ ser celebrado independente da existência do dolo, neste caso não será anulado porém a parte que se beneficiou da conduta arcará com as perdas e danos pertinentes ao fato)
        
        Dolo bilateral (As partes agem dolosamente, visando uma o prejuízo da outra, neste caso, não haverá a possibilidade da anulação do NJ em razão da torpeza de ambas as partes)
        
        Essencial (O fato doloso e essencial para caracterizar o NJ e resultara na anulação do mesmo)
        
        Coação (Ameaça sofrida por uma das partes que se caracteriza por ser irresistível, forçando a parte a celebrar o NJ, que só se efetivou em razão da ameaça.)
        
        Absoluta (Denominada também de física caracteriza-se por uma conduta energética para a pratica do ato)
        
        Relativa (chamada também de moral, não possui caráter da conduta agressiva física, porem estabelece uma ameaça psicológica)
        
        Estado de perigo (Caracteriza-se pelo fato de uma pessoa assumir uma obrigação externamente excessiva visando salvar a própria vida ou de pessoa vinculada a sua família sendo que poderá caracterizar Estado de perigo pessoa não pertencente a família mais que as provas estabeleçam uma relação muito próxima.) Ex: um homem oferece tudo que tem para que salve seu filho que está se afogando no rio, ele pode dar uma indenização mas não vai dar tudo que têm.
        
        Lesão (A lesão também se caracteriza por um prejuízo resultante de conduta de terceiro entretanto se dá pela necessidade de se restabelecer a condição econômica de um negócio jurídico cuja transação só foi aceita em razão da situação econômica que a parte prejudicada se encontrava) EX: Não tem haver com estado de saúde mas sim com a condição financeira
        Ex: Abajur que eu vendo no brecho por 10 reais que valia 1 milhão
        Ex: Não se caracteriza lesão se eu simplesmente fiz um negócio.
        
        Erro (Falsa representação da realidade onde o agente engana-se sozinho. Se classifica em erro Substancial e erro acidental)