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Direito Ambiental (Biopirataria (Biopiratas, Patrimônio genético,…

- - - - Sanções
        
        Multa, simples ou diária.
        
        Perda ou restrição de incentivos ou benefícios fiscais
        
        Suspensão da atividade da empresa.
      - Responsabilidade subjetiva
    - - Objetiva (regra)
      - Multa pecuniária
      - Reparação do dano (obrigação de fazer)
  - - - Vantagens patrimoniais
      - Sem nexo causal
      - Sem excludentes de responsabilidade
    - - Exigência de nexo causal
      - Cabem excludentes de responsabilidade
- - - - Apenas resultado e sanção
      - Ausência de conduta
    - - PF
      - PJ
    - - Contra a fauna
      - Contra a flora
      - Contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural