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Das Licenças (Interesses Particulares (Após Estágio probatório, Ato…
Das Licenças
Interesses Particulares
Após Estágio probatório
Ato discrionário
Máximo 3 anos
Revogado qualquer momento
Sem Remuneração
Motivo de Doença em pessoa da família
Quem são?
Cônjuge ou Companheiro
Pai, Mãe, Padrasto, Madrasta
Filhos, Enteados
Todos os dependentes
Assentamento individual
Duração
60 dias
Com remuneração
Prorrogação
mais 90 dias
Sem remuneração
Vedada
Qualquer atividade remunerada
Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Duração
Indeterminado
Sem remuneração
Aposentadoria
Não computa
Computa
Se Contribuir
Ato vinculado
Atividade Política
Convenção partidária à véspera do registro
Sem remuneração
Véspera do registro ao 10º dia seguinte ao do pleito
Com remuneração
Até 3 meses
Mandato Classista
Sem remuneração
Duração
Duração do Mandato
Capacitação
3 Meses a cada 5 anos
Com remuneração
Serviço Militar