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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (elementos constitutivos do Estado :red_flag: (povo-…
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
elementos constitutivos do Estado :red_flag:
povo- dimensão pessoal, são os seus nacionais
território - dimensão física sobre o qual o Estado exerce seus poderes
governo soberano- dimensão política; sua vontade não se subordina a nenhum outro Estado
classificação do Estado :red_flag:
unitário :check:
há nesse caso uma centralização do poder, como por exemplo há em Portugal. :!:
federado :check:
há um poder político descentralizado, como é aqui no Brasil :!:
UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS são os entes federados :black_flag:
características :explode:
Auto-organização: os entes federativos têm competência para se
auto-organizar. :warning:
princípios constitucionais sensíveis :checkered_flag:
direitos da pessoa humana :lock:
forma republicana, regime democrático, sistema representativo. :lock:
aplicação do mínimo exigido da receita, resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde :lock:
prestação de contas da administração pública direta e indireta :lock:
autonomia municipal :lock:
Autolegislação: é a capacidade de os entes federativos
editarem suas próprias leis. :warning:
Autoadministração: É o poder que os entes federativos têm para
exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e
orçamentária. :warning:
Autogoverno: Os entes federativos têm poder para eleger seus
próprios representantes :warning: