Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONCEITOS GERAIS (ELEMENTOS DA CF (orgânicos (organização dos estados,…

- - - - exceto direitos sociais
  - - - ordem social, direitos sociais e ordem econômica financeira
  - - - ADI, intervenção federal, estado de defesa/estado de sítio
  - - - preâmbulo,
- - - - lei
      - outra norma constitucional
      - conceito jurídico indeterminado
  - - - definidorA de princípios institutivos
        
        INSTITUIR algo
        
        criar órgãos
      - declaratórias de princípios programáticos